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Podem os enfermeiros ser punidos por um ilícito que desconheciam?

Os hospitais vão analisar “caso a caso” as faltas injustificadas a atribuir os enfermeiros que participaram na greve - antes de a PGR ter considerado que a paralisação era ilegal. Especialistas ouvidos pelo Negócios dividem-se.

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Os enfermeiros que aderirem à greve cirúrgica a partir desta quarta-feira vão ter falta injustificada, depois de o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter considerado a paralisação ilegal. Essa é a orientação que o Ministério da Saúde deu aos hospitais, por entender que não só as conclusões da PGR servem como "interpretação oficial", como se aplicam à segunda ...
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