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Peugeot Citröen perde benefícios fiscais por não cumprir contrato de investimento
O Governo decidiu cessar contratos de investimento que tinha com seis empresas por estas não terem cumprido com os pressupostos assumidos. A Peugeot Citröen está entre as empresas com quem o Estado decidiu resolver os contratos e recuperar benefícios fiscais concedidos.
Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, revelou que o Governo decidiu, que o “Estado deve ser ágil a resolver” os contratos com “uma empresa que não cumpre o projecto de investimento que contratualizou” e “o contribuinte tem direito a reaver esse benefício.” Por isso, o Executivo esteve a analisar e identificou contratos de investimento que não estavam a ser cumpridos há mais de um ano. Pelo que os incentivos fiscais terão de terminar também.
“Às vezes como o Estado se atrasa muito porque a burocracia é elevada, há projectos que já estavam indicados há anos e que acabaram por não se cumprir. Os objectivos não foram cumpridos. Se tinham recebido créditos fiscais em função de objectivos que não foram cumpridos” há que resolver o acordo e recuperar esses benefícios, explicou Paulo Portas.
“Havia atrasos superiores a um ano”, adiantou. Nestes casos, os benefícios fiscais correspondentes eram de “cerca de 2 milhões de euros”, adiantou o responsável.
"Na mesma resolução, o Governo procede ainda à aprovação de minutas de aditamentos aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as empresas Faurecia - Sistemas de Escape Portugal, Lda, Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A., Têxtil Manuel Gonçalves, S.A., e Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda", adianta o comunicado emitido pelo Conselho de Ministros.
