Paulo Portas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, revelou que o Governo decidiu, que o “Estado deve ser ágil a resolver” os contratos com “uma empresa que não cumpre o projecto de investimento que contratualizou” e “o contribuinte tem direito a reaver esse benefício.”

Por isso, o Executivo esteve a analisar e identificou contratos de investimento que não estavam a ser cumpridos há mais de um ano. Pelo que os incentivos fiscais terão de terminar também.

São seis os projectos nestas condições, explicou Paulo Portas, que tem a tutela da AICEP. As empresas em questão são: Itarion Solar, Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, Faurecia - Sistemas de Escape Portugal, Peugeot Citroen Automóveis Portugal, Têxtil Manuel Gonçalves, Itarion Solar, Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, e Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel.

“Às vezes como o Estado se atrasa muito porque a burocracia é elevada, há projectos que já estavam indicados há anos e que acabaram por não se cumprir. Os objectivos não foram cumpridos. Se tinham recebido créditos fiscais em função de objectivos que não foram cumpridos” há que resolver o acordo e recuperar esses benefícios, explicou Paulo Portas.

“Havia atrasos superiores a um ano”, adiantou. Nestes casos, os benefícios fiscais correspondentes eram de “cerca de 2 milhões de euros”, adiantou o responsável.

"Na mesma resolução, o Governo procede ainda à aprovação de minutas de aditamentos aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as empresas Faurecia - Sistemas de Escape Portugal, Lda, Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A., Têxtil Manuel Gonçalves, S.A., e Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda", adianta o comunicado emitido pelo Conselho de Ministros.