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Paulo Portas: "Seria insano recusar esse investimento" dos vistos "gold"
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou esta quinta-feira, 12 de Março, que "seria insano recusar" o investimento resultante na economia nacional através do programa dos vistos "gold".
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O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou esta quinta-feira, 12 de Março, que "seria insano recusar" o investimento resultante na economia nacional através do programa dos vistos "gold".
"Quando há um problema de legalidade, que a lei e a justiça caiam em cima do problema e retirem as respectivas conclusões", apontou perante as investigações do caso de corrupção que eclodiu em Novembro de 2014 e que ficou conhecido como Operação Labirinto.
Perante esse cenário, o vice-primeiro-ministro reforça que o regime de atribuição de autorizações de residência para fins de investimento é "aperfeiçoável". Nesse sentido, o Governo apostará no reforço da fiscalização e na diversificação das vias de acesso aos vistos "gold".
Paulo Portas recordou no Parlamento que o regime dos vistos "gold" já representou um investimento total na ordem dos 1,3 mil milhões de euros, sendo 95% desse total dedicado à compra de activos imobiliários. "O imobiliário estava parado. O imobiliário ganhou dinamismo, entre outros factores, com os vistos ‘gold’", referiu.
Perante as queixas da oposição de que o regime está demasiado centrado no sector imobiliário, Paulo Portas posiciona que os vistos "gold" representaram um contributo de 120 milhões de euros em termos de receitas fiscais, "o que tem um impacto positivo nas contas de várias autarquias".
Já quanto à modalidade da criação de empregos em Portugal – que registou apenas três vistos emitidos -, o governante recorre a um estudo da Associação Portuguesa de Resorts para defender que o programa de vistos "gold" criou cerca de 20 mil postos de trabalho em Portugal.
O Governo pretende agora reforçar a fiscalização, através de um manual de procedimentos mais "preciso e mandatório" que tornará as competências do grupo de acompanhamento da Direcção Geral da Administração Interna "menos interpretativas", explicou. Será também exigida a caderneta predial para comparar os valores de avaliação dos imóveis e de compra.
Também estarão disponíveis novas modalidades para investimento em sectores como a ciência, investigação e cultura ou em territórios de menor densidade populacional. "Não se decretam áreas de investimento mas abrem-se oportunidades que o mercado aproveitará", afirmou Paulo Portas.
"O Governo esteve e estará atento às sugestões" para melhorar o regime dos vistos "gold", acrescentou. Para já, a garantia de Paulo Portas é de que "o número de processos que estão para definição no SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] é significativo", apesar de estar ligeiramente abaixo dos valores registados no período homólogo. "A incerteza no regime gerou alguma retracção na sua procura", admitiu.
Desde o arranque do programa, e até ao final de Fevereiro de 2015, foram emitidas 2.203 autorizações de residência para fins de investimento, sendo 2.088 das quais através da aquisição de imóveis.
Os chineses continuam a ser a nacionalidade em destaque, com um total de 1.777 vistos concedidos. O Brasil segue-se na lista com 74 autorizações atribuídas, revelam os dados da APEMIP.
O que dizem os partidos?
PS: O Partido Socialista, através da deputada Ana Catarina Mendes, mostrou-se favorável ao regime dos vistos "gold". Ainda assim, o maior partido da oposição apresentou propostas concretas para aperfeiçoar o programa. O PS propõe que o valor exigido para investimento em cultura passe dos 350 mil para os 250 mil euros. Já para o investimento em reabilitação urbana, define a fasquia dos 150 mil euros como a mínima para aceder a esta autorização de residência.
PCP: o Partido Comunista Português preferiu focar-se no facto de os mecanismos de atribuição dos vistos "gold" favorecerem actividades de branqueamento de capitais, citando critérios identificados a esse nível pelo Banco de Portugal. O deputado João Oliveira questionou Paulo Portas do motivo para o número de criação de empregos necessários para atribuir um visto "gold" ter baixado de 30 para 10, mas não obteve resposta. "[A proposta do Governo] muda alguma coisa para que, na essência, tudo fique na mesma", afirmou, reforçando a discordância comunista quanto a este mecanismo.
PSD: O deputado Carlos Peixoto considerou que associar os vistos "gold" à ideia de corrupção "é um disparate". O social-democrata destacou a importância do programa para a actividade turística, abertura de lojas e reabilitação urbana. Acabar com este regime "colocaria Portugal num oásis a andar para trás", concluiu.
CDS-PP: Apesar de considerar que o programa dos vistos "gold" se centra demasiado no investimento imobiliário, Telmo Correia não deixou de considerar que estes "ajudaram a reanimar" a economia nacional. "A solução não é acabar, é tornar o regime mais eficaz", defendeu.
BE: a deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, optou por associar o programa aos casos de corrupção, destacando a "possibilidade de favorecimento de negócios esquisitos" ao longo deste processo. Cecília Honório recordou que, de todos os vistos "gold" emitidos, apenas três dizem respeito à modalidade de criação directa de emprego.
