A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, promete uma redução nos custos administrativos das empresas que poderá representar 37 mil milhões de euros de poupanças anuais até ao final do mandato do atual executivo europeu.

A promessa de esforço desregulatório foi feita nesta quarta-feira, na apresentação da chamada Bússola da Competitividade, um programa de iniciativas em várias frentes destinado a traduzir parte das recomendações feitas pelo ex-presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi no relatório recente sobre o futuro da competitividade europeia. 

"O nosso objetivo é que, no final do mandato, teremos feito propostas que possam poupar às empresas mais de 37 mil milhões de euros por ano", indicou Von der Leyen sobre aquele que será um dos eixos principais do programa, a simplificação administrativa, e que prevê também a criação de um novo regime único - um 28.º regime - para startups, numa base de adoção voluntária.

"Começaremos com a primeira proposta de simplificação omnibus no próximo mês. Inclui uma simplificação de longo alcance no campo das obrigações declarativas das finanças sustentáveis, taxonomia e devida diligência sustentáveis. Outras (propostas) omnibus para diferentes sectores se seguirão", explicou a presidente da Comissão.

A revisão dos diferentes regulamentos europeus, anunciada como uma esforço "sem precedentes", prevê um corte de 25% nas obrigações declarativas e outros custos administrativos, como nos licenciamentos, para a generalidade das empresas, sendo de 35% para as pequenas e médias empresas.

Outra medida que visa simplificação para as empresas será o chamado 28.º regime destinado a garantir harmonização no mercado interno para startups, uma proposta que deverá ser conhecida apenas no final do ano com vista a uma implementação no fim de 2026, e que poderá incluir também alguma harmonização fiscal.

"Teremos de trabalhar de modo a fazer com que avance. Sei que, por exemplo, a fiscalidade exige unanimidade (no Conselho Europeu) e outras (medidas) implicam maioria qualificada, mas a necessidade de todos na UE vermos startups com sucesso, com capacidade de escalar, com valor acrescentado e terem o acesso de mercado que merecem, é no interesse de todos", defendeu Von der Leyen.

A nova Bússola da UE inclui, além de medidas de simplificação, outras relacionadas com o funcionamento do mercado interno, com a presidente da Comissão Europeia a antecipar que a revisão das regras de ajuda de Estado - já esperada e que deverá implicar maior flexibilização nos apoios de Estado às empresas - passará a ser dirigida já não apenas pelo princípio de garantir um ambiente concorrencial justo entre parceiros do bloco, mas também olhará para as condições de concorrência globais. 

Mais difícil, e com menor grau de novidade neste novo programa de iniciativas europeias, é a questão do financiamento. Ursula von der Leyen reiterou a proposta de criação de um Fundo para a Competitividade, mas sem prever qualquer reforço no financiamento público à inovação. Mais uma vez a ideia é "simplificar". Neste caso, o acesso ao financiamento, ultrapassando o quadro atualmente bastante fragmentado de programas de financiamento disponíveis. 

Mas, as declarações da Comissão sugerem que não deverá haver novidades neste aspecto antes de 2028, já que o Fundo será discutido apenas para o futuro Quadro Financeiro Plurianual, que vigorará a partir desse ano.

O relatório Draghi, recorde-se, identifica necessidades de financiamento adicional equivalentes a 5% do PIB da UE, uma parte das quais necessidades de financiamento públicas.

Neste momento, e já desde o ano passado, os 27 mantêm-se a avaliar a proposta da Comissão Europeia para um aumento das contribuições nacionais ou novos recursos, incluindo a possibilidade de emissão de dívida comum. Mas até aqui sem quaisquer avanços.

"Há uma proposta da Comissão Europeia na mesa para novos recursos. É a velha história. Se temos projetos comuns europeus com financaimento comum europeu, há duas possibilidades para criar estes fundos: novas contribuições nacionais ou novos recursos próprios", repetiu Von der Leyen, questionada pela imprensa sobre se o novo Fundo para Competitividade trará reforço de financiamento para as empresas.

Já no que diz respeito ao financiamento privado, Bruxelas continua a apontar para a harmonização das regras e instrumentos do mercado de capitais, sob alçada da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque, que tem a cargo criar uma agora designada União de Poupança e Investimento. A proposta será conhecida ainda neste ano, segundo Von de Leyen. Nesta quarta-feira, em entrevista à Bloomberg, Albuquerque falou na possibilidade de a União ir avançando numa "coligação de vontades", sem que os 27 avancem todos ao mesmo tempo.

No âmbito industrial, Bruxelas alinha também uma série de planos de ação, incluindo um plano de ação para a adoção de inteligência artificial na índustria europeia (no bloco, apenas uma em sete empresas recorrem a IA, segundo a Comissão). Háverá também planos de ação para áreas como as matérias-primas e sectores avançados específicos, ao mesmo tempo que é prometida uma política de aquisições preferenciais a empresas da UE na contratação pública. Quanto ao fragilizado sector automóvel, Von der Leyen remeteu para o início do "diálogo" com os construtores europeus, que deverá ter início amanhã.