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Patrões querem deixar de pagar faltas justificadas
Os patrões querem deixar de pagar as faltas justificadas (para desincentivar o absentismo), alterar o conceito de despedimento por justa causa, impor limites às indemnizações a pagar aos trabalhadores e acabar com a obrigação de reintegrar os funcionários
Os patrões querem deixar de pagar as faltas justificadas (para desincentivar o absentismo), alterar o conceito de despedimento por justa causa, impor limites às indemnizações a pagar aos trabalhadores e acabar com a obrigação de reintegrar os funcionários em caso de despedimento ilícito.
As propostas constam de um documento ontem enviado ao ministro do Trabalho, com um conjunto de medidas que "não podem deixar de constar na revisão do Código do Trabalho". As confederações da Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura consideram a revisão do Código "uma assinalável oportunidade para introduzir maior flexibilidade no quadro regulador das relações laborais, com o objectivo de aumentar a competitividade da economia".