A hotelaria e a restauração estão no topo dos sectores mais procurados pelos jovens em busca de emprego temporário, sobretudo no período correspondente às férias escolares, havendo milhares de trabalhadores sazonalmente clandestinos, pelo que o ministro do Trabalho e da Segurança Social já se comprometeu em regulamentar os chamados empregos de Verão.

Congratulando-se com a vontade expressa pelo ministro Vieira da Silva, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort) revelou esta terça-feira que apresentou em Junho passado uma proposta dirigida aos grupos parlamentares e aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, "no sentido de formalizar uma relação laboral entre as empresas e os estudantes que procuram este tipo de trabalho, sem prejuízos futuros para estes jovens".

Neste contexto, afirma a Aphort em comunicado enviado às redacções, "para além da criação de um enquadramento legal positivo que evite penalizações no acesso a prestações sociais como o abono de família ou bolsas de estudo", conforme anunciado por Vieira da Silva, a Aphort "propôs ainda que a regulamentação preveja ainda que, no final dos estudos, estes jovens possam estar em condições de beneficiar dos sistemas de estágios profissionais e programas de apoio ao emprego existentes, o que até agora não acontece se tiverem tido um qualquer tipo de contrato de trabalho associado a este período sazonal", ressalva a mesma organização patronal.

Para a Aphort, "a existência desta garantia irá contribuir para evitar a informalidade e as situações de precariedade e de inexistência contratual que, por um lado, desprotegem quem trabalha e, por outro, afectam o normal funcionamento do mercado e o estabelecimento de uma concorrência saudável entre as empresas".

"Numa altura em que os mais recentes dados do INE indicam que a hotelaria e restauração são responsáveis, em média, por um terço da criação de emprego no país, a existência de uma regulamentação positiva que contemple os diferentes regimes de contratação laboral, tendo em conta as características e especificidades da actividade neste sector, torna-se numa questão fundamental e incontornável para garantir uma dinamização transparente e um crescimento sustentável da economia nacional", defende Rodrigo Pinto Barros, presidente da Aphort.