Notícia
Passos volta a culpar Constitucional por eventual aumento de impostos
Primeiro-ministro admite voltar a aumentar mais os impostos, caso o Tribunal Constitucional chumbe Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais
Marlene Carriço
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Bruno Simões
brunosimoes@negocios.pt
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Miguel Baltazar - Fotografia
11 de Maio de 2014 às 20:26
"Não é uma ameaça", afirmou Passos Coelho, mas, para muitos, as palavras do primeiro-ministro soaram como tal. O chefe do Executivo admitiu voltar a aumentar impostos caso o Tribunal Constitucional decida pela inconstitucionalidade de medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para 2014 e também no rectificativo.
"Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão", avançou Passos, na sexta-feira, durante o debate quinzenal, depois de ter sido interpelado por Heloísa Apolónia, d’Os Verdes.
Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão.
Pedro Passos Coelho
Primeiro-ministro
aplicadas, as necessidades de redução do défice obrigarão à subida de impostos", insistiu Passos Coelho. Também em entrevista exclusiva ao "Expresso", Passos Coelho frisou que um eventual "chumbo do TC será perturbador para o FMI e para Portugal".
Os juízes do Palácio Ratton estão a analisar a legalidade de medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e os novos cortes salariais na Função Pública, que constam do Orçamento do Estado para 2014 e do Rectificativo para este ano. Estão em causa 1.500 milhões de euros.
No debate de sexta-feira, o governante lembrou que aumentou os impostos "cerca de três vezes" por causa das decisões do TC. Entre as medidas consideradas inconstitucionais estão o corte dos dois subsídios de funcionários públicos e pensionistas (em 2012), o corte do subsídio de férias; a redução dos subsídios de doença e desemprego; bem como a convergência das pensões (em 2013). De todas as vezes foram precisas medidas substitutivas, quer do lado da receita (o "grande aumento de impostos" em 2013 e o alargamento da CES, por exemplo), quer do lado da despesa (alargamento dos cortes salariais, por exemplo).
Passos foi ao Parlamento fazer o balanço do programa de ajustamento que termina a 17 de Maio, congratulando-se com o facto de Portugal ter conseguido cumprir as metas, sem precisar de concentrar os cortes em salários e pensões.
Mas a deputada Heloísa Apolónia afirmou que o primeiro-ministro "não tem jeito para ser Robin dos Bosques", porque "diz que tira aos mais ricos para dar aos pobres, mas os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres". Já o líder do PS, António José Seguro, acusou o Governo de ter transformado os cortes provisórios em definitivos, referindo-se à carta de intenções que o Governo vai enviar à troika. Já "não é a primeira vez: ganhou as eleições [de 2011] com base numa mentira. Recordo que, ao contrário do que prometeu, disse que eram cortes provisórios, mas transformou-os, neste DEO, em definitivos".
