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Passos volta a culpar Constitucional por eventual aumento de impostos
Primeiro-ministro admite voltar a aumentar mais os impostos, caso o Tribunal Constitucional chumbe Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais
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"Não é uma ameaça", afirmou Passos Coelho, mas, para muitos, as palavras do primeiro-ministro soaram como tal. O chefe do Executivo admitiu voltar a aumentar impostos caso o Tribunal Constitucional decida pela inconstitucionalidade de medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para 2014 e também no rectificativo.
"Se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novos aumentos de impostos ocorrerão", avançou Passos, na sexta-feira, durante o debate quinzenal, depois de ter sido interpelado por Heloísa Apolónia, d’Os Verdes.
aplicadas, as necessidades de redução do défice obrigarão à subida de impostos", insistiu Passos Coelho. Também em entrevista exclusiva ao "Expresso", Passos Coelho frisou que um eventual "chumbo do TC será perturbador para o FMI e para Portugal".
Os juízes do Palácio Ratton estão a analisar a legalidade de medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e os novos cortes salariais na Função Pública, que constam do Orçamento do Estado para 2014 e do Rectificativo para este ano. Estão em causa 1.500 milhões de euros.
No debate de sexta-feira, o governante lembrou que aumentou os impostos "cerca de três vezes" por causa das decisões do TC. Entre as medidas consideradas inconstitucionais estão o corte dos dois subsídios de funcionários públicos e pensionistas (em 2012), o corte do subsídio de férias; a redução dos subsídios de doença e desemprego; bem como a convergência das pensões (em 2013). De todas as vezes foram precisas medidas substitutivas, quer do lado da receita (o "grande aumento de impostos" em 2013 e o alargamento da CES, por exemplo), quer do lado da despesa (alargamento dos cortes salariais, por exemplo).
Passos foi ao Parlamento fazer o balanço do programa de ajustamento que termina a 17 de Maio, congratulando-se com o facto de Portugal ter conseguido cumprir as metas, sem precisar de concentrar os cortes em salários e pensões.
Mas a deputada Heloísa Apolónia afirmou que o primeiro-ministro "não tem jeito para ser Robin dos Bosques", porque "diz que tira aos mais ricos para dar aos pobres, mas os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres". Já o líder do PS, António José Seguro, acusou o Governo de ter transformado os cortes provisórios em definitivos, referindo-se à carta de intenções que o Governo vai enviar à troika. Já "não é a primeira vez: ganhou as eleições [de 2011] com base numa mentira. Recordo que, ao contrário do que prometeu, disse que eram cortes provisórios, mas transformou-os, neste DEO, em definitivos".
