A proposta de Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, apresentada pelo Governo, foi hoje aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da maioria PS e os votos contra de todos os partidos da oposição. O documento vai agora baixar à 18.ª Comissão da Assembleia da República e será discutido na especialidade antes de ser enviado ao Presidente da República, para promulgação.

Durante o debate que antecedeu a votação do diploma, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, mostrou abertura para proceder a alterações ao diploma, mas nas matérias que possibilitem “que o texto da Lei esteja conforme a aplicação das ferramentas de aferição” das quotas de mercado que limitarão eventuais posições de cada operador. Quanto aos restantes artigos, o ministro rebateu as críticas da oposição e ds grupos de media, embora garanta que “todas as propostas de alteração serão apreciadas” na discussão do diploma na especialidade.

Apesar desta abertura do ministro Santos Silva, o deputado do PSD, Luís Campos Ferreira, lamentou a “metralhadora legislativa” deste Governo na área da comunicação social e defendeu que “a Lei é tão má que nem sequer terá solução na discussão na especialidade”.

Durante a discussão do diploma apresentado pelo Governo, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta alternativa de Lei para a não concentração dos meios de comunicação social. O projecto foi, no entanto, inviabilizado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS.