Notícia
Parlamento vai aprovar fiscalização a condomínios
A medida deverá constar na nova lei de bases da habitação e é uma proposta do CDS-PP que conta com o apoio já expresso do PS e do PSD. O objetivo é garantir que os condomínios constituem fundos de reserva que lhes permitam responder a situações de emergência.
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Os condomínios, que já hoje em dia são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo efetivamente existe e se está a ser usado para os fins legalmente previstos.
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