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Orçamento do Estado para 2024 aprovado na votação final global. PAN e Livre mantêm abstenção

Tal como na generalidade, PS foi o único partido a votar a favor do Orçamento do Estado para 2024.

Lusa
29 de Novembro de 2023 às 13:55
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A proposta do Orçamento do Estado para 2024 foi esta quarta-feira aprovado em votação final global. Sem surpresas, bastou o voto isolado da maioria socialista para viabilizar o documento. Tal como na generalidade, Livre e PAN abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.

A aprovação foi recebida com um extenso aplauso de pé da bancada parlamentar do Partido Socialista. Durante o debate Rui Tavares, do Livre, justificou a abstenção por considerar que este é um "Orçamento em que há vitórias" e não por ser um OE que o partido se "reveja". "Para isso serviria um voto a favor", acrescentou.

Inês Sousa Real, do PAN, justificou a sua abstenção por acreditar no "poder transformador da discussão". "Seria fácil votarmos contra e dizermos às pessoas que tudo estava errado, que tudo estava mal", disse.

Depois de quatro longos dias de votações na especialidade, o Orçamento do Estado para o próximo ano vai contar com cerca de 80 propostas da oposição de quase todos os partidos. Apenas o Chega não conseguiu o voto favorável da maioria socialista para fazer passar alguma proposta.

O Livre revalidou o título de campeão das propostas de alteração ao OE ao ver viabilizadas pela maioria socialista 26 medidas. O PAN conseguiu 24, o PSD 15, o PCP conseguiu 11, o Bloco de Esquerda conseguiu quatro e a Iniciativa Liberal apenas uma.

O Partido Socialista apresentou mais de uma centena de propostas de alteração ao documento, entre elas a redução do polémico agravamento do IUC que constava da proposta inicial do Governo.
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