Notícia
“Operação Furacão” em risco de ruir
O Ministério Público não tinha as autorizações necessárias para levar dos bancos BES, BCP, BPN e Finibanco milhares de papéis sobre a actividade de 200 empresas, durante as buscas realizadas em Outubro de 2005, avança o jornal "Expresso".
O Ministério Público não tinha as autorizações necessárias para levar dos bancos BES, BCP, BPN e Finibanco milhares de papéis sobre a actividade de 200 empresas, durante as buscas realizadas em Outubro de 2005, avança o jornal "Expresso".
Este é o argumento dos arguidos que ameaça anular a prova da "Operação Furacão".
Segundo o semanário, o inquérito sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal só tinha, nessa data, duas sociedades sob suspeita (uma do Porto e outra de Barcelos), mas as buscas foram pedidas e autorizadas de forma genérica - ou seja, sem serem identificados os titulares das contas sobre os quais havia indícios de crime, nem os fundamentos das dúvidas.
Este "cheque em branco" aos investigadores é considerado legal pela procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito. Mas deverá ser contestado pelos advogados das empresas que se tornaram também suspeitas depois das buscas.
A lei é pouco clara e promete uma longa batalha jurídica que pode arruinar a investigação. Um diploma de 2002 permite os "mandados genéricos". Mas o Código de Processo Penal exige a identificação das contas e transacções duvidosas. A maioria dos juristas contactados pelo jornal salienta que uma investigação tem de ser específica.