Notícia
OE2022: PS pretende inclusão de verbas para o projeto de ampliação do aeroporto da Horta
Os socialistas querem que o Governo comparticipe, "através na empresa pública NAV Portugal, o pagamento do projeto de execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta para lançamento do respetivo concurso".
18 de Maio de 2022 às 19:53
O PS pretende que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) inclua verbas para o projeto da ampliação da pista do aeroporto da Horta e uma proposta para permitir à região baixar o IRC, foi hoje anunciado.
Em conferência de imprensa, realizada na sede do partido em Ponta Delgada, os três deputados eleitos pela região à Assembleia da República, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao OE2022 relacionadas com o arquipélago.
Entre as propostas, que foram entregues aos jornalistas, lê-se que o partido pretende que o Governo da República crie as condições para a certificação internacional do aeroporto da Horta, no Faial.
Os socialistas querem que o Governo comparticipe, "através na empresa pública NAV Portugal, o pagamento do projeto de execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta para lançamento do respetivo concurso".
O deputado João Castro reconheceu que o processo de ampliação da infraestrutura tem sido longo, mas realçou que existiram "obstáculos que foram necessários ultrapassar".
Os socialistas propõem ainda "compatibilizar" o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei de Finanças Regionais para permitir uma redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), que, segundo aquele estatuto, está definido numa taxa de 12,5% para os territórios com "baixa densidade" populacional.
A Lei de Finanças Regionais permite às regiões autónomas estabelecer um diferencial fiscal até 30% face ao continente.
O partido propõe também que sejam inscritas verbas no Fundo Ambiental para compensar o município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, dos "custos das análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público".
Segundo o PS, o Fundo Ambiental deverá ainda suportar o projeto de execução do "reforço do subsistema de abastecimento de água" e o "encerramento dos furos de captação de água" que estão sob monitorização na Terceira.
"Em relação à descontaminação, a norma este ano é diferente da do ano passado, tendo em conta que houve uma parte que estava prevista e que já está executada, nomeadamente o apoio atribuído para a monitorização das águas e apoios ao investimento para novas redes de águas", justificou Sérgio Ávila.
O partido tem igualmente uma proposta para que o Governo inicie os "procedimentos prévios atinentes à segunda fase de construção do novo estabelecimento prisional" de São Miguel.
Francisco César realçou que a primeira parte da construção da nova cadeia está "em execução" e disse ser importante que, depois de "terminada a primeira fase", não exista um "interregno" na obra.
"O que asseguramos com essa proposta junto do Ministério da Justiça é que, quando terminar a primeira fase, o projeto já esteja pronto para arrancar com a segunda fase", assinalou o parlamentar.
O PS apresentou ainda uma proposta para que seja iniciado em 2022 um "plano de remodelação dos tribunais" dos Açores.
Francisco César, que revelou que os deputados eleitos pelo arquipélago vão votar favoravelmente as propostas de alteração de outros partidos que sejam "responsáveis" e "beneficiarem a região", considerou que o OE2022 é um "bom Orçamento" para os Açores.
"A posição do PS deve ser a de, responsavelmente, exigir a Lisboa e ao Governo da República as ferramentas que nos permitem ter exatamente os mesmos instrumentos para nos desenvolvermos", salientou o vice-presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República.
A discussão da proposta do OE2022, na especialidade, em plenário, arranca na segunda-feira, estendendo-se ao longo da próxima semana. A votação final global está marcada para o próximo dia 27.
Em conferência de imprensa, realizada na sede do partido em Ponta Delgada, os três deputados eleitos pela região à Assembleia da República, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao OE2022 relacionadas com o arquipélago.
Os socialistas querem que o Governo comparticipe, "através na empresa pública NAV Portugal, o pagamento do projeto de execução de ampliação da pista do aeroporto da Horta para lançamento do respetivo concurso".
O deputado João Castro reconheceu que o processo de ampliação da infraestrutura tem sido longo, mas realçou que existiram "obstáculos que foram necessários ultrapassar".
Os socialistas propõem ainda "compatibilizar" o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei de Finanças Regionais para permitir uma redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), que, segundo aquele estatuto, está definido numa taxa de 12,5% para os territórios com "baixa densidade" populacional.
A Lei de Finanças Regionais permite às regiões autónomas estabelecer um diferencial fiscal até 30% face ao continente.
O partido propõe também que sejam inscritas verbas no Fundo Ambiental para compensar o município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, dos "custos das análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público".
Segundo o PS, o Fundo Ambiental deverá ainda suportar o projeto de execução do "reforço do subsistema de abastecimento de água" e o "encerramento dos furos de captação de água" que estão sob monitorização na Terceira.
"Em relação à descontaminação, a norma este ano é diferente da do ano passado, tendo em conta que houve uma parte que estava prevista e que já está executada, nomeadamente o apoio atribuído para a monitorização das águas e apoios ao investimento para novas redes de águas", justificou Sérgio Ávila.
O partido tem igualmente uma proposta para que o Governo inicie os "procedimentos prévios atinentes à segunda fase de construção do novo estabelecimento prisional" de São Miguel.
Francisco César realçou que a primeira parte da construção da nova cadeia está "em execução" e disse ser importante que, depois de "terminada a primeira fase", não exista um "interregno" na obra.
"O que asseguramos com essa proposta junto do Ministério da Justiça é que, quando terminar a primeira fase, o projeto já esteja pronto para arrancar com a segunda fase", assinalou o parlamentar.
O PS apresentou ainda uma proposta para que seja iniciado em 2022 um "plano de remodelação dos tribunais" dos Açores.
Francisco César, que revelou que os deputados eleitos pelo arquipélago vão votar favoravelmente as propostas de alteração de outros partidos que sejam "responsáveis" e "beneficiarem a região", considerou que o OE2022 é um "bom Orçamento" para os Açores.
"A posição do PS deve ser a de, responsavelmente, exigir a Lisboa e ao Governo da República as ferramentas que nos permitem ter exatamente os mesmos instrumentos para nos desenvolvermos", salientou o vice-presidente do grupo parlamentar socialista na Assembleia da República.
A discussão da proposta do OE2022, na especialidade, em plenário, arranca na segunda-feira, estendendo-se ao longo da próxima semana. A votação final global está marcada para o próximo dia 27.
