Notícia
O mandato de Pinho... de sucessos e fracassos
As energias renováveis têm sido o centro do discurso de Manuel Pinho, que logo no primeiro ano como ministro da Economia teve de resolver a gaffe do seu secretário de Estado, na altura da Energia. Com a crise, tentou salvar empresas. Conseguiu encontrar solução para algumas, falhou outras, como a Qimonda. Criou os programas PME Investe e um plano para o sector automóvel. Na concorrência e no turismo não esteve isento de gerar polémica
Miguel Prado
miguelprado@negocios.pt
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Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt
02 de Julho de 2009 às 20:40
As energias renováveis têm sido o centro do discurso de Manuel Pinho, que logo no primeiro ano como ministro da Economia teve de resolver a “gaffe” do seu secretário de Estado, na altura da Energia. Com a crise, tentou salvar empresas. Conseguiu encontrar solução para algumas, falhou outras, como a Qimonda. Criou os programas PME Investe e um plano para o sector automóvel. Na concorrência e no turismo não esteve isento de gerar polémica
Tarifas marcaram primeiro ano
Em Outubro de 2006, o secretário de Estado da Indústria, Castro Guerra, disse que o aumento previsto de 15,7% nas tarifas de electricidade de 2007 era responsabilidade dos consumidores, pelo défice tarifário acumulado. "São os consumidores que devem este dinheiro. Não é mais ninguém", declarou o governante à rádio TSF. "Este défice tem de ser pago por quem o gerou", disse ainda Castro Guerra. Manuel Pinho teve de resolver a ‘gaffe’ do seu secretário de Estado, vindo a fixar um aumento das tarifas de 6% e impondo uma actuação mais discreta a Castro Guerra.
Em Dezembro de 2006, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, apresentou a sua demissão, depois de o Governo ter limitado a 6% o aumento das tarifas de electricidade a vigorar em 2007, o que Jorge Vasconcelos considerou ser uma ingerência do Governo nas competências da ERSE e ser perigoso por contribuir para o aumento do défice tarifário. Entrou então para o cargo Vítor Santos, que se mantém.
Ao longo do mandato, Manuel Pinho veio segurando a bandeira das energias renováveis, reiterando publicamente a posição de liderança de Portugal neste domínio. Quer nas eólicas, onde Portugal tem uma das maiores carteiras de parques eólicos da Europa, quer na energia solar, com a central de Moura (anunciada como a maior do mundo). A aquisição da norte-americana Horizon Wind Energy, em 2007, pela EDP, lançou a eléctrica portuguesa para o ‘top 5’ dos maiores ‘players’ mundiais de energia eólica. O feito vem sendo sucessivamente publicitado por Manuel Pinho como prova da liderança portuguesa nas energias renováveis.
A energia solar causou, mais recentemente, novos problemas ao ministro da Economia, por causa da legislação que trouxe aos portugueses incentivos para a aquisição e instalação de painéis solares nas suas casas. As condições criadas num acordo assinado com a banca limitaram, na prática, o fornecimento dos painéis solares a duas empresas, motivando fortes críticas de uma série de empresas importadoras desses produtos.
Com o estalar da crise financeira, a indústria automóvel e de componentes tornou-se outra preocupação para a economia nacional. Manuel Pinho apresentou em Dezembro do ano passado um plano de apoio ao sector automóvel avaliado em 900 milhões de euros, cuja aplicação não deixou de merecer críticas da própria indústria de componentes pelos critérios de selecção das empresas elegíveis para os apoios
A crise do investimento
Há apenas 15 dias o Ministério da Economia lançou a quarta linha de crédito para as empresas. Estes mecanismos, destinados essencialmente aos sectores exportador e às pequenas empresas, foi a reacção da Economia às dificuldades que se começaram a agudizar no ano passado.
Desde a primeira linha PME Investe, em Julho de 2008, até agora, já foram apoiadas 30 mil empresas, num total de três mil milhões de euros, de todos os sectores de actividade.
Foi Manuel Pinho que fundiu a API com o ICEP, dando lugar a actual AICEP. Basílio Horta ficou à frente do novo organismo. Foi a AICEP que juntamente com o ministro da Economia teve, com a crise que estalou no ano passado, de enfrentar encerramentos e deslocalizações empresariais.
A manutenção da fábrica da Qimonda em Vila do Conde ainda levou Manuel Pinho à Alemanha para negociar, mas conseguiu apenas encontrar uma solução para a Qimonda Solar, encontrando novos investidores.
Conseguiu também solucionar, com os irmãos Martins, da Martifer, a ameaça que se colocou às Pirites Alentejanas. Assim como para a fábrica da Bordalo Pinheiro, com a Visabeira a comprar a unidade das Caldas da Rainha.
Para os grandes projectos de investimento, foi Manuel Pinho que criou o selo PIN – Potencial Interesse Nacional. Apresentados como uma auto-estrada para acelerar os bons projectos, muitos ainda não saíram do papel.
Na concorrência e turismo
Na área da concorrência, Manuel Pinho escolheu Manuel Sebastião, de quem é amigo, para substituir Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência. Com o primeiro presidente da AdC as relações foram tensas, com o ministro a contrariar a decisão de Mateus de não autorizar a compra da Brisa de mais 40% da Aito-Estradas do Atlântico.
Com o ex-administrador do Banco de Portugal, a polémica estalou quando foram publicadas notícias que davam conta de Manuel Sebastião ter intermediado, em nome do ministro Manuel Pinho, um prédio que estava ligado ao Banco Espírito Santo.
No turismo, além do plano estratégico do sector, Manuel Pinho criou o Allgarve, um programa promocional que chegou a gerar polémica com o nome e o dinheiro gasto na campanha destinada aos turistas de classe alta.
Consumidores mais protegidos
A secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, na tutela do Ministério da Economia, aprovou várias medidas de defesa dos direitos das famílias no segmento do crédito.
A lei das amortizações entrou em vigor em Abril de 2007 e definiu que nos empréstimos associados a uma taxa fixa, os bancos só podem cobrar uma comissão de até 2%, e no caso dos créditos associados a uma taxa variável a comissão não pode exceder os 0,5%.
O Governo definiu que os bancos teriam de calcular os juros à milésima e usar a média mensal do indexante do mês anterior à revisão/ início do contrato. O Decreto-Lei 171/2007 entrou em vigor a 7 de Junho de 2007 Os novos contratos de crédito ao consumo passarão, esta semana, a ter as comissões de amortizações limitada e passou a ser exigida mais informação e mais transparência neste sector.
O Governo publicou o Decreto-Lei nº171/2008 de 26 de Agosto, que entrou em vigor a 25 de Setembro de 2008 e determina que não sejam cobrados quaisquer montantes quando há renegociação do empréstimo. Só é válido em relação às condições do crédito existente. A contratação de novos créditos está fora do âmbito deste diploma. E não tem efeitos retroactivos.
Tarifas marcaram primeiro ano
Em Dezembro de 2006, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, apresentou a sua demissão, depois de o Governo ter limitado a 6% o aumento das tarifas de electricidade a vigorar em 2007, o que Jorge Vasconcelos considerou ser uma ingerência do Governo nas competências da ERSE e ser perigoso por contribuir para o aumento do défice tarifário. Entrou então para o cargo Vítor Santos, que se mantém.
Ao longo do mandato, Manuel Pinho veio segurando a bandeira das energias renováveis, reiterando publicamente a posição de liderança de Portugal neste domínio. Quer nas eólicas, onde Portugal tem uma das maiores carteiras de parques eólicos da Europa, quer na energia solar, com a central de Moura (anunciada como a maior do mundo). A aquisição da norte-americana Horizon Wind Energy, em 2007, pela EDP, lançou a eléctrica portuguesa para o ‘top 5’ dos maiores ‘players’ mundiais de energia eólica. O feito vem sendo sucessivamente publicitado por Manuel Pinho como prova da liderança portuguesa nas energias renováveis.
A energia solar causou, mais recentemente, novos problemas ao ministro da Economia, por causa da legislação que trouxe aos portugueses incentivos para a aquisição e instalação de painéis solares nas suas casas. As condições criadas num acordo assinado com a banca limitaram, na prática, o fornecimento dos painéis solares a duas empresas, motivando fortes críticas de uma série de empresas importadoras desses produtos.
Com o estalar da crise financeira, a indústria automóvel e de componentes tornou-se outra preocupação para a economia nacional. Manuel Pinho apresentou em Dezembro do ano passado um plano de apoio ao sector automóvel avaliado em 900 milhões de euros, cuja aplicação não deixou de merecer críticas da própria indústria de componentes pelos critérios de selecção das empresas elegíveis para os apoios
A crise do investimento
Há apenas 15 dias o Ministério da Economia lançou a quarta linha de crédito para as empresas. Estes mecanismos, destinados essencialmente aos sectores exportador e às pequenas empresas, foi a reacção da Economia às dificuldades que se começaram a agudizar no ano passado.
Desde a primeira linha PME Investe, em Julho de 2008, até agora, já foram apoiadas 30 mil empresas, num total de três mil milhões de euros, de todos os sectores de actividade.
Foi Manuel Pinho que fundiu a API com o ICEP, dando lugar a actual AICEP. Basílio Horta ficou à frente do novo organismo. Foi a AICEP que juntamente com o ministro da Economia teve, com a crise que estalou no ano passado, de enfrentar encerramentos e deslocalizações empresariais.
A manutenção da fábrica da Qimonda em Vila do Conde ainda levou Manuel Pinho à Alemanha para negociar, mas conseguiu apenas encontrar uma solução para a Qimonda Solar, encontrando novos investidores.
Conseguiu também solucionar, com os irmãos Martins, da Martifer, a ameaça que se colocou às Pirites Alentejanas. Assim como para a fábrica da Bordalo Pinheiro, com a Visabeira a comprar a unidade das Caldas da Rainha.
Para os grandes projectos de investimento, foi Manuel Pinho que criou o selo PIN – Potencial Interesse Nacional. Apresentados como uma auto-estrada para acelerar os bons projectos, muitos ainda não saíram do papel.
Na concorrência e turismo
Na área da concorrência, Manuel Pinho escolheu Manuel Sebastião, de quem é amigo, para substituir Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência. Com o primeiro presidente da AdC as relações foram tensas, com o ministro a contrariar a decisão de Mateus de não autorizar a compra da Brisa de mais 40% da Aito-Estradas do Atlântico.
Com o ex-administrador do Banco de Portugal, a polémica estalou quando foram publicadas notícias que davam conta de Manuel Sebastião ter intermediado, em nome do ministro Manuel Pinho, um prédio que estava ligado ao Banco Espírito Santo.
No turismo, além do plano estratégico do sector, Manuel Pinho criou o Allgarve, um programa promocional que chegou a gerar polémica com o nome e o dinheiro gasto na campanha destinada aos turistas de classe alta.
Consumidores mais protegidos
A secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, na tutela do Ministério da Economia, aprovou várias medidas de defesa dos direitos das famílias no segmento do crédito.
A lei das amortizações entrou em vigor em Abril de 2007 e definiu que nos empréstimos associados a uma taxa fixa, os bancos só podem cobrar uma comissão de até 2%, e no caso dos créditos associados a uma taxa variável a comissão não pode exceder os 0,5%.
O Governo definiu que os bancos teriam de calcular os juros à milésima e usar a média mensal do indexante do mês anterior à revisão/ início do contrato. O Decreto-Lei 171/2007 entrou em vigor a 7 de Junho de 2007 Os novos contratos de crédito ao consumo passarão, esta semana, a ter as comissões de amortizações limitada e passou a ser exigida mais informação e mais transparência neste sector.
O Governo publicou o Decreto-Lei nº171/2008 de 26 de Agosto, que entrou em vigor a 25 de Setembro de 2008 e determina que não sejam cobrados quaisquer montantes quando há renegociação do empréstimo. Só é válido em relação às condições do crédito existente. A contratação de novos créditos está fora do âmbito deste diploma. E não tem efeitos retroactivos.
