Notícia
O Simplex do PSD. As medidas para a digitalização em três minutos
O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, um conjunto de 15 medidas relacionadas com a digitalização e desburocratização no acesso a serviços públicos. São medidas que vão desde o boletim digital ao registo de IVA para facilitar a vida aos cidadãos e empresas. O explicador do Negócios resume o essencial deste Simplex.
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20 de Julho de 2024 às 10:00
Depois do pacote para a Economia, é a vez do pacote para a digitalização. São 15 medidas no total e inclui a criação de uma marca única para todos os canais de atendimento e um ponto único de entrada para o relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas.
O novo portal "gov.pt" vai nascer em setembro e no início de 2025 haverá também uma aplicação.
Os pais ou outros representantes legais de menores vão poder ter os documentos dos filhos, como o cartão de cidadão, na mesma carteira digital. Uma forma de facilitar a gestão de documentos em família. Medida a concretizar até ao segundo trimestre de 2025.
Ainda nas medidas que afetam diretamente os cidadãos, quem mudar de morada para um município diferente, passa a poder também alterar o centro de saúde e a escola dos filhos. No caso do centro de saúde, é opcional. O prazo de implementação é o segundo trimestre de 2025.
Hoje em dia, perder a carteira é uma dor de cabeça, mas na nova app "gov.pt" vai poder pedir segundas vias de documentos perdidos sem idas ao balcão. A concretizar até ao segundo trimestre de 2025.
Ainda sobre cartões, a app "id.gov.pt" vai poder receber cartões emitidos por entidades públicas ou privadas. Atualmente já permite ter no telemóvel 14 cartões que têm o mesmo valor legal dos originais, como o Cartão de Cidadão, carta de condução ou documento único automóvel. Medida para concretizar até ao primeiro trimestre de 2025. Já o Passaporte Eletrónico vai passar a ter a ter validade de 10 anos, em vez dos atuais cinco, exceto para menores. Medida prevista para o primeiro trimestre de 2026.
Na exportação de bens com isenção de IVA e valor inferior a mil euros deixa de ser exigida a entrega de declaração aduaneira de exportação eletrónica para obter a certificação de saída dos produtos. Para implementar até ao segundo trimestre de 2025.
Já os sujeitos passivos de IVA sem contabilidade organizada deixam de ser obrigados a ter livros físicos de registo, que são substituídos pela classificação de faturas no Portal das Finanças. Prazo de implementação até ao segundo trimestre de 2025.
O Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que centraliza e facilita a interação entre fornecedores e administração pública, também vai ter novas funcionalidades. Por exemplo, as empresas deixam de ter de submeter documentos de habilitação que estão já na posse do Estado. Medida chega ao terreno no terceiro trimestre de 2025.
Será também criado um registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados da situação profissional. Passa também a haver um "Cartão Digital do Professor". Para concluir até ao terceiro trimestre de 2025.
Quanto aos boletins das grávidas e de saúde infantil e juvenil vão deixar de existir em papel. Desta forma, podem ser consultados por entidades públicas e privadas. A Atribuição do Número Nacional de Utente será alargada a todas as maternidades. A implementar até ao segundo trimestre de 2025.
O cheque dentista também passa a ter formato digital. Até agora o utente tinha de se deslocar para pedir o documento que passa a estar disponível com um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24. Prazo da medida: primeiro trimestre de 2025.
O novo portal "gov.pt" vai nascer em setembro e no início de 2025 haverá também uma aplicação.
Os pais ou outros representantes legais de menores vão poder ter os documentos dos filhos, como o cartão de cidadão, na mesma carteira digital. Uma forma de facilitar a gestão de documentos em família. Medida a concretizar até ao segundo trimestre de 2025.
Ainda nas medidas que afetam diretamente os cidadãos, quem mudar de morada para um município diferente, passa a poder também alterar o centro de saúde e a escola dos filhos. No caso do centro de saúde, é opcional. O prazo de implementação é o segundo trimestre de 2025.
Hoje em dia, perder a carteira é uma dor de cabeça, mas na nova app "gov.pt" vai poder pedir segundas vias de documentos perdidos sem idas ao balcão. A concretizar até ao segundo trimestre de 2025.
Ainda sobre cartões, a app "id.gov.pt" vai poder receber cartões emitidos por entidades públicas ou privadas. Atualmente já permite ter no telemóvel 14 cartões que têm o mesmo valor legal dos originais, como o Cartão de Cidadão, carta de condução ou documento único automóvel. Medida para concretizar até ao primeiro trimestre de 2025. Já o Passaporte Eletrónico vai passar a ter a ter validade de 10 anos, em vez dos atuais cinco, exceto para menores. Medida prevista para o primeiro trimestre de 2026.
Na exportação de bens com isenção de IVA e valor inferior a mil euros deixa de ser exigida a entrega de declaração aduaneira de exportação eletrónica para obter a certificação de saída dos produtos. Para implementar até ao segundo trimestre de 2025.
Já os sujeitos passivos de IVA sem contabilidade organizada deixam de ser obrigados a ter livros físicos de registo, que são substituídos pela classificação de faturas no Portal das Finanças. Prazo de implementação até ao segundo trimestre de 2025.
Será também criado um registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados da situação profissional. Passa também a haver um "Cartão Digital do Professor". Para concluir até ao terceiro trimestre de 2025.
Quanto aos boletins das grávidas e de saúde infantil e juvenil vão deixar de existir em papel. Desta forma, podem ser consultados por entidades públicas e privadas. A Atribuição do Número Nacional de Utente será alargada a todas as maternidades. A implementar até ao segundo trimestre de 2025.
O cheque dentista também passa a ter formato digital. Até agora o utente tinha de se deslocar para pedir o documento que passa a estar disponível com um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24. Prazo da medida: primeiro trimestre de 2025.
