O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que prevê novidades na revisão do Simplex Urbanístico já em agosto e no ajuste lei dos solos em setembro.

Reconhecendo que nestas duas matérias o Governo não cumpriu os prazos previstos, o responsável justificou o "atraso de algumas semanas" com as duas rondas de auscultações. 

O Simplex Urbanístico, recorde-se, incluiu um um conjunto de medidas destinadas a simplificar e desburocratizar os serviços administrativos, em concreto no que toca aos licenciamentos de obras e reclassificação dos solos. A ideia é agilizar procedimentos e reduzir custos, assim potenciando a construção, nomeadamente para habitação.

A maioria das medidas entrou em vigor em 4 de março e o atual Governo tem dito que vão no bom caminho, mas admitindo melhoramentos. E uma das áreas onde foi detetada a existência de "entropias" foi no que respeita à obrigatoriedade de licença de utilização na transação de imóveis, que agora deixou de existir.

Pinto Luz disse ainda que está a ser preparado o decreto-lei, que já está em circuito legislativo, que permite aos municípios determinar áreas de contenção e o número de novos registos de alojamento local.