Os rendimentos gerados a partir da produção e venda de electricidade a partir de instalações de pequena potência vão estar excluídas de tributação em sede de IRS, prevê o Orçamento do Estado (OE) para 2008. O Governo aprovou em meados de Setembro, em Conselho de Ministros, o novo regime de microgeração, através do qual as famílias portuguesas vão deixar de ser meras consumidoras de electricidade.

A partir do próximo ano, os clientes de baixa tensão normal podem assim também produzir energia eléctrica em casa para auto-consumo e vender o excedente. Os consumidores domésticos que resolverem transformar-se também em produtores de electricidade vão conseguir uma poupança anual de até 3.000 euros na factura da luz. A partir de 2008, e por um período de cinco anos, os investidores em microgeração, com unidades de produção renovável com potência até 5,75 kW (kilovolt) têm assegurada uma tarifa de 650 euros por megawatt por hora (MWh).

Para promover a adesão dos portugueses à nova figura de produtor/consumidor, o Executivo de José Sócrates criou ainda o programa "renováveis na hora", que visa simplificar o processo de licenciamento.