Fernando Medina mantém-se irredutivel: taxar os lucros extraordinários das empresas não é a melhor maneira de responder neste momento e as medidas já tomadas até estão a resultar numa diminuição dos lucros das empresas e numa transferência desses benefícios para os contribuintes. 

O ministro das Finanças, que está no Parlamento numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, disse ainda que "não seria sério intelectualmente acenar com o aumento de uma taxa, que seria liquidada em 2023 sobre os resultados de 2022" e seria uma receita do Orçamento do Estado, "quando com estes mecanismos estamos já a transferir os benefícios para os consumidores". 

De que forma? No caso da eletricidade, através do mecanismo ibérico, que tem como consequência uma redução das margens para as produtoras de eletricidade, na medida em que "faz com que as eletricas sejam obrigadas a vender a um valor significativamente inferior ao que é hoje o valor de mercado". E "o que estamos a fazer é reduzir lucros do setor eletrico e a transferi-los para os consumidores", diz Medina. 

Por outro lado, a medida que permite que os consumidores passem para o mercado regulado do gás também implica uma redução de lucros para as empresas, por via das tarifas reguladas, sendo os consumidores beneficiados já no imediato. "Esta diferença não está a ir a nenhum défice tarifário, não está a ir a nenhum subsídio público", salientou o ministro. 

Medina admite que "isto não encerra o debate" e diz que o Governo fará "sempre as intervenções no sítio em que a tributação for efetiva" e contribuindo "para o sentido de justiça". Ou seja, "mais medidas sim, mas desde que haja proporcionalidade, justiça e seja eficaz". "Temos de tomar medidas que sejam efetivas", rematou. 

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que não são só as empresas da energia que estão com lucros mais elevados por causa da inflação. "Os lucros da Galp aumentaram mais de 150% no primeiro semestre", mas "na distribuição também há aumentos de 90%, de 40%", exemplificou. 

Sobre os lucros na banca, na distribuição e noutros setores, Medina lembrou que "temos impostos em Portugal" e que temos, além do IRC, derrama e outras duas contribuições extraordinárias, sobre o setor energético e sobre a banca. "A questão que se coloca não é se tributamos esses lucros", porque "eles são tributados e de forma significativa", considerou, insistindo que com as medidas tomadas até agora, "já estamos a reduzir os lucros reduzindo benefícios". 

Mariana Mortágua insistiu: os aumentos de lucros das grandes empresas representam "um saque ao país através da inflação e o senhor ministro é conivente, porque não quer taxar esses lucros extraordinários".