"O Governo não tomou decisões sobre o aumento dos funcionários públicos e quando tomar, os primeiros a conhecê-los serão os sindicatos, a quem o Governo apresentará em primeira mão, para efeitos de negociação coletiva", afirmou esta quarta-feira no Parlamento o ministro das Finanças. 

Fernando Medina, que está na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito de uma audição sobre política geral do seu ministério, respondia a uma questão colocada pelo deputado Hugo Carneiro, do PSD. Por decidir está também a forma como evoluirá o Indexante de Apoios Sociais (IAS). "Estamos a avaliar e a decisão será anunciada no seu tempo próprio", declarou o governante, sublinhando que "o Governo continuará a fazer o maximo que pode" em matéria de proteção social. 

Em relação aos salários da função pública, o ministro esquivou-se a falar de valores e lembrou que os aumentos para 2023 serão o resultado da ponderação de "várias componentes". Uma "relativamente à atualização, que é tranversal", mas também outra "relativa às progressões", e outra ainda "relativa à melhoria do posicionamento de algumas categorias, nomeadamente técnicos superiores". Daqui sairá o conjunto dos aumentos de que serão alvo os trabalhadores do Estado no próximo ano. 

Já esta semana, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro deixou no ar que o ponto de partida para as negociações da Função Pública serão os 2%, o valor dado como referência para a inflação que a política monetária tenta alcançar.

Costa explicou que "7,4% é o cenário" de inflação com que o Governo está a trabalhar para o ano de 2023, mas que os funcionários públicos "não vão com certeza ser aumentados" naquele valor. "O referencial [de inflação] que devemos ter em conta é procurar chegar o mais rapidamente possível ao referencial da Zona Euro", isto é, os 2% que servem de guião ao Banco Central Europeu, disse. 

António Costa explicou ainda que os 2% são "uma referência", mas não serão "o único dado a ter em conta" na atualização dos salários da Função Pública e que será tida em conta "também a produtividade", para chegar a um valor em negociação coletiva.