Notícia
Medidas fiscais aliviam tesouraria e incentivam investimento
O conjunto de medidas fiscais hoje anunciado pelo Governo após decisão em Conselho de Ministros extraordinário aliviam a tesouraria das pequenas e médias empresas e incentivam o investimento. São na sua maioria medidas temporárias. A redução do limite mínimo do pagamento especial por conta é um exemplo e o crédito fiscal ao investimento outro.
13 de Dezembro de 2008 às 18:13
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O conjunto de medidas fiscais hoje anunciado pelo Governo após decisão em Conselho de Ministros extraordinário aliviam a tesouraria das pequenas e médias empresas e incentivam o investimento. São na sua maioria medidas temporárias. A redução do limite mínimo do pagamento especial por conta é um exemplo e o crédito fiscal ao investimento outro.
O valor mínimo do Pagamento Especial por Conta diminui de 1250 euros para 1200 euros. Esta medida terá assim impacto nas micro e pequenas empresas, que verão a sua tesouraria aliviada marginalmente, e poderá ter um efeito mínimo em termos de receitas fiscais uma vez que estas sociedades pagam poucos impostos.
O crédito fiscal ao investimento dirige-se apenas a pequenas e médias empresas e é uma alteração temporária ao actual regime que está fundamentalmente ligado a grandes projectos em contrato programa.
Num máximo de 20% do valor investido, a deduzir aos impostos a pagar em quatro anos, podem ter acesso a este crédito fiscal as pequenas e médias empresas, comprometendo-se a manter os postos de trabalho durante esse quatro anos, de acordo com o que apurou o Negócios junto de fonte oficial.
O Governo compromete-se a acelerar o reembolso do IVA, reduzindo o seu limiar dos actuais 7500 euros para 3000 euros. Esta é mais uma medida que aliviará a pressão que a actual crise está a exercer sobre a gestão da tesouraria das empresas.
As empresas que são forncedoras do Estado em montantes superiores a cinco mil euros vai deixar de cobrar o IVA para depois o entregarem ao Estado. Serão as próprias administrações pública que entregarão o IVA aos cfres do Estado. Esta é igualmente uma medida que alivia a tesouraria das empresas, uma vez que as empresas têm em regra de entregar o IVA ao Estado antes deste lhe pagar o que deve.
Ainda no conjunto de medidas que reduz a necessidade de recursos financeiros por parte das empresas estão ainda iniciativas d epromoção do emprego que reduzem as contribuições para a segurança social.
O Governo não autonomizou o valor da perda de receita fiscal que corresponde às medidas adoptadas neste domínio. Junta estas medidas fiscais com as linhas de crédito às PME e às exportações, o fundo de reestruturação e apoio ao seguro de crédito à exportação e promoção externa.
No seu conjunto, estas medidas classificadas como "apoio especial à actividade económica, exportações e PME" corresponde à entrada de 800 milhões de euros na economia, 400 milhões dos quais vêm do Orçamento do Estado e o restante da Comunidade Europeia.
O valor mínimo do Pagamento Especial por Conta diminui de 1250 euros para 1200 euros. Esta medida terá assim impacto nas micro e pequenas empresas, que verão a sua tesouraria aliviada marginalmente, e poderá ter um efeito mínimo em termos de receitas fiscais uma vez que estas sociedades pagam poucos impostos.
Num máximo de 20% do valor investido, a deduzir aos impostos a pagar em quatro anos, podem ter acesso a este crédito fiscal as pequenas e médias empresas, comprometendo-se a manter os postos de trabalho durante esse quatro anos, de acordo com o que apurou o Negócios junto de fonte oficial.
O Governo compromete-se a acelerar o reembolso do IVA, reduzindo o seu limiar dos actuais 7500 euros para 3000 euros. Esta é mais uma medida que aliviará a pressão que a actual crise está a exercer sobre a gestão da tesouraria das empresas.
As empresas que são forncedoras do Estado em montantes superiores a cinco mil euros vai deixar de cobrar o IVA para depois o entregarem ao Estado. Serão as próprias administrações pública que entregarão o IVA aos cfres do Estado. Esta é igualmente uma medida que alivia a tesouraria das empresas, uma vez que as empresas têm em regra de entregar o IVA ao Estado antes deste lhe pagar o que deve.
Ainda no conjunto de medidas que reduz a necessidade de recursos financeiros por parte das empresas estão ainda iniciativas d epromoção do emprego que reduzem as contribuições para a segurança social.
O Governo não autonomizou o valor da perda de receita fiscal que corresponde às medidas adoptadas neste domínio. Junta estas medidas fiscais com as linhas de crédito às PME e às exportações, o fundo de reestruturação e apoio ao seguro de crédito à exportação e promoção externa.
No seu conjunto, estas medidas classificadas como "apoio especial à actividade económica, exportações e PME" corresponde à entrada de 800 milhões de euros na economia, 400 milhões dos quais vêm do Orçamento do Estado e o restante da Comunidade Europeia.
