Quando falta ainda uma semana para chegar ao fim o estado de emergência em vigor (17 de abril), o Presidente da República anunciou desde já que irá propor a renovação do regime de excecionalidade até 1 de maio, pelas 24 horas.

Sem prejuízo de ter ainda de conhecer a opinião dos epidemiologistas na reunião marcada para a próxima quarta-feira, bem como o parecer do Governo em relação a um projeto presidencial de declaração de estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que tem como certa a necessidade de prolongar o regime de exceção.

"Está formada a minha convicção quanto à renovação do estado de emergência até ao dia 1 de maio, pelas 24 horas", declarou em mensagem aos portugueses transmitida pelas televisões. "Se queremos abrir perspetivas no mês de maio, temos de garantir, até ao final de abril, que há uma evolução que se traduza não apenas no não crescimento diário do número de casos, mas no decrescimento em números absolutos. Isto é muito importante", sustentou. 

"Não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar, não podemos, neste momento decisivo, baixar a guarda", prosseguiu. Marcelo notou, contudo, que as restrições agravadas das regras de circulação e convivência social que estão em vigor até às 24 horas de 13 de abril para assegurar um maior grau de contenção no período da Páscoa, e que deixarão de se aplicar entre 14 e 17 de abril, não vão constar da sua proposta de prolongamento do estado de emergência.

No dia em que os números divulgados pela Direção Geral de Saúde (DGS) mostram o maior aumento diário de casos confirmados até agora observado, o Presidente referiu que esta evolução "significa que temos de estar muito focados num combate que ainda não está totalmente ganho" e recordou que quando declarou a renovação do regime de exceção avisou que "os portugueses deveriam estar preparados para o número de casos subir", desde logo pelo aumento da realização de testes.

"[É preciso] ganharmos abril para termos melhor maio e melhores meses seguintes", insistiu. 

Indulto especial não abrange pedófilos nem homicidas
O Presidente da República falou ainda aos portugueses para demonstrar total apoio à decisão ontem anunciada pelo Governo sobre o que falta até terminar o ano escolar e esclarecer "dúvidas" e "especulações" que surgiram a propósito do indulto excecional aprovado, na quarta-feira, pelo Parlamento, e ontem promulgado em Belém.

Marcelo frisou que este indulto especial visa, "por razões éticas e humanitárias de saúde pública", proteger os "mais velhos e mais doentes" da população prisional, não abrangendo crimes "particularmente graves" como homicidios e pedofilia. 

Depois do confronto de há dois dias gerado entre as bancadas à esquerda e o deputado único do Chega, André Ventura, que garantia que este indulto serviria para colocar pedófilos nas ruas, e após publicação de "notícias falsas" sobre esta matéria, o Presidente sublinhou a importância deste esclarecimento "para que se não crie, na opinião pública, uma sensação que não existe". 

Recuperando a nota presidencial publicada esta manhã no site da presidência da República, Marcelo elencou a tipologia de crimes aos quais não se aplica este indulto: condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa, crime enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais.  

Presidente apoia decisão do Governo sobre ano escolar
Marcelo aproveitou ainda para revelar apoio público à decisão ontem anunciada pelo Governo acerca do terceiro período do ano escolar, que começará a 14 de abril, como previsto, porém sem aulas presenciais. Ficou aberta a possibilidade de as escolas reabrirem em maio se a evolução da pandemia o permitir, contudo apenas e só para os alunos dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.

"Quero aqui apoiar a proposta apresentada ontem e hoje pelo primeiro-ministo e pelo ministro da Educação. Não há propostas perfeitas nestas situações", afirmou. Marcelo considera ser impossível recuperar integralmente o tempo perdido, bem como "evitar desigualdades" entre crianças e entre famílias.

Quanto ao Eurogrupo desta quinta-feira, que chegou a acordo para um pacote de 540 mil milhões de euros de apoio destinado a proteger as economias, empresas e trabalhadores, o chefe de Estado mostrou satisfação contida: "É uma decisão que ainda bem que existiu. Seria grave que, decorridos tantos dias, a Europa não se unisse. É uma ajuda."

(Notícia atualizada)