O Presidente da República decidiu promulgar, esta quarta-feira, os diplomas da Assembleia da República que alteram os estatutos das ordens dos Economistas e dos Biólogos, mas deixa desde já o alerta de que uns e outros vão ter de ser "revisitados". 

Numa nota publicada no site oficial da Presidência, Marcelo defende que será necessário "melhor adequar alguns aspetos" dos novos estatutos "à especificidade das respetivas profissões", mas vai mais longe: deverá ser avaliada "a proporcionalidade das disposições legislativas no sentido de perceber se servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções".

O processo de facilitar o acesso às profissões foi, recorde-se, um dos principais assuntos que esteve na base das alterações, que estavam em cima da mesa desde o tempo da Troika e que acabaram por ser uma das reformas acordadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Com o Governo em vias de ser demitido e o Parlamento a caminho da dissolução, Marcelo tem frisado a necessidade de ficar concluída esta reforma - que tem, no entanto, estado envolta em polémica e com muita contestação por parte de algumas ordens profissionais. 

São ao todo 21 estatutos, sendo que cerca de metade foram já promulgados. Relativamente às duas publicações agora anunciadas, o Presidente admite a necessidade de "corrigir" alguns "aspetos inerentes à celeridade do processo legislativo". 

"Celeridade, essa, reconhecida unanimemente pelo próprio legislador, incluindo o grupo parlamentar maioritário que votou favoravelmente os textos finais, como impeditiva de realizar todas as audições necessárias e geradora de entropias", recorda Belém na nota agora publicada. 

Marcelo já admitiu que alguns dos estatutos podem vir a ser vetados e devolvidos ao Parlamento para que este possa, ainda antes da dissolução, prevista para a primeira quinzena de janeiro, proceder às necessárias alterações. Não adiantou, contudo, quais os diplomas que lhe colocam mais preocupações.