Notícia
Mapa Judiciário País dividido em 18 comarcas
O modelo do novo mapa judiciário já não será o que deixou pronto – e adiado – o anterior Governo e o seu desenho ficará fechado durante o próximo ano. Para já, foi anunciado que as 39 comarcas anteriormente previstas serão reduzidas a 18, que serão encerrados tribunais que estejam subutilizados e levada a cabo uma separação de câmaras dentro dos tribunais do comércio.
30 de Dezembro de 2011 às 10:30
Paula Teixeira da Cruz (na foto) chegou à conclusão que a divisão por Nut territoriais não fazia sentido, até por uma questão de falta de proximidade com as populações e que o que faria sentido seria apostar numa classificação em função dos distritos. Assim se fará, portanto, mantendo-se em aberto a possibilidade de, nos vários tribunais, serem depois criadas especializações, em função das necessidades específicas da região em que estão inseridos. O projecto do novo mapa judiciário será apresentado pelo Ministério da Justiça em finais de Janeiro, devendo os parceiros judiciários dar o seu contributo para a proposta até ao fim de Maio. A agenda aponta para que a proposta de diploma dê entrada no Parlamento no final de Setembro.
