Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Manuel Castro Almeida: Promotores têm cinco anos para garantir infraestruturas

Depois da reclassificação de um solo rústico em urbano para construção de habitação há um prazo para o promotor concluir as infraestruturas ou então a autorização caduca.

Pedro Catarino
02 de Dezembro de 2024 às 10:00
  • Partilhar artigo
  • ...

Infraestruturas como  arruamentos, água, saneamento deverão estar prontas em cinco anos. Se já tiverem sido começadas a lei dá mais um ano.

Ver comentários
Saber mais Manuel Castro Almeida solos construção habitação
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio