Notícia
Mais de 6 mil pessoas com deficiência vão ter acesso a reforma antecipada de 687 euros
Antecipação da reforma para pessoas com deficiência terá custo orçamental de 147 milhões de euros anuais. Com proposta incluída no OE2020, maioria das pensões ficariam "abaixo do limiar da pobreza", diz estudo do Governo.
O Governo prevê que "cerca de 6.700 pessoas" com deficiência sejam abrangidas pelo novo regime de reforma antecipada. Um estudo do Executivo socialista indica que o valor médio da pensão a atribuir será de 687 euros e terá um custo orçamental a rondar os 147 milhões de euros anuais.
"Na análise efetuada, estima-se a antecipação da idade da reforma para este universo possa abranger, numa fase inicial, cerca de 6.700 pessoas, sendo que o valor médio de pensão a atribuir se situa nos 687 euros", refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado, citando o estudo que foi entregue na Assembleia da República.
O regime de reforma antecipada aplicar-se-á a "pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondem a uma incapacidade igual ou superior a 60% (certificada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso)", de acordo com um compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2020.
"Face aos riscos de atribuição de pensões de muito baixo valor", o Governo optou, no entanto, por incluir no cenário em análise a garantia de valores mínimos de pensão. Ou seja, além do que ficou inscrito na proposta orçamental, o Governo acrescentou a este regime a garantia de, pelo menos, 288,8 euros por mês, "para carreiras contributivas de pelo menos 20 anos".
O impacto orçamental associado a esta proposta deverá rondar, "num ano de maturidade, os 147 milhões de euros anuais".
O estudo do Governo alerta ainda para a "elevada incerteza" quanto à quantificação das pessoas com deficiência em Portugal que exercem uma atividade laboral bem como o respetivo percurso contributivo, o que "acarreta um considerável risco de subestimação de beneficiárias/os e de despesa no estudo do regime em apreço".
Proposta inscrita no OE2020 deixa pensões "abaixo do limiar da pobreza"
A reforma antecipada para pessoas com deficiência foi um compromisso inscrito no Orçamento do Estado para 2020, por iniciativa do Bloco de Esquerda e do PCP. A proposta do PCP previa que o Governo definisse, "em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência". Já a proposta do Bloco de Esquerda determinava o âmbito de aplicação das pensões, nomeadamente valores e beneficiários.
Porém, o estudo do Governo conclui que, seguindo os pressupostos da proposta bloquista, "para a maioria dos potenciais beneficiários abrangidos (56%), o valor da pensão será inferior ao limiar da pobreza".
O Governo considera que essa limitação é "especialmente penosa e indesejável", tendo em conta que "o acesso ao regime de reforma antecipada tem subjacente o fim da participação laboral da pessoa com deficiência". Foi por isso que decidiu avançar, no estudo, com a um cenário alternativo, com uma garantia de valores mínimos de pensão.
"A prioridade deste Governo é não deixar ninguém para trás, considerando-se esta uma medida fundamental para a dignificação das pessoas com deficiência, reconhecendo o seu direito à reforma e tendo em consideração a diminuição da esperança média de vida relacionada com algumas incapacidades", refere o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho.
O estudo realizado pelo Governo dará agora ao Parlamento "um enquadramento em termos de impactos orçamentais, níveis de proteção social em termos de valores de pensão e universo potencial de abrangidos para acederem a este regime especial".
(Notícia atualizada com Retificação: A proposta que consta no OE2020 e que prevê a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência é da autoria do Bloco de Esquerda e PCP, e não apenas do PCP. A crítica do Governo aponta a que a proposta do BE deixaria mais de metade dos beneficiários abaixo do limiar da pobreza).
"Na análise efetuada, estima-se a antecipação da idade da reforma para este universo possa abranger, numa fase inicial, cerca de 6.700 pessoas, sendo que o valor médio de pensão a atribuir se situa nos 687 euros", refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado, citando o estudo que foi entregue na Assembleia da República.
"Face aos riscos de atribuição de pensões de muito baixo valor", o Governo optou, no entanto, por incluir no cenário em análise a garantia de valores mínimos de pensão. Ou seja, além do que ficou inscrito na proposta orçamental, o Governo acrescentou a este regime a garantia de, pelo menos, 288,8 euros por mês, "para carreiras contributivas de pelo menos 20 anos".
O impacto orçamental associado a esta proposta deverá rondar, "num ano de maturidade, os 147 milhões de euros anuais".
O estudo do Governo alerta ainda para a "elevada incerteza" quanto à quantificação das pessoas com deficiência em Portugal que exercem uma atividade laboral bem como o respetivo percurso contributivo, o que "acarreta um considerável risco de subestimação de beneficiárias/os e de despesa no estudo do regime em apreço".
Proposta inscrita no OE2020 deixa pensões "abaixo do limiar da pobreza"
A reforma antecipada para pessoas com deficiência foi um compromisso inscrito no Orçamento do Estado para 2020, por iniciativa do Bloco de Esquerda e do PCP. A proposta do PCP previa que o Governo definisse, "em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência". Já a proposta do Bloco de Esquerda determinava o âmbito de aplicação das pensões, nomeadamente valores e beneficiários.
Porém, o estudo do Governo conclui que, seguindo os pressupostos da proposta bloquista, "para a maioria dos potenciais beneficiários abrangidos (56%), o valor da pensão será inferior ao limiar da pobreza".
O Governo considera que essa limitação é "especialmente penosa e indesejável", tendo em conta que "o acesso ao regime de reforma antecipada tem subjacente o fim da participação laboral da pessoa com deficiência". Foi por isso que decidiu avançar, no estudo, com a um cenário alternativo, com uma garantia de valores mínimos de pensão.
"A prioridade deste Governo é não deixar ninguém para trás, considerando-se esta uma medida fundamental para a dignificação das pessoas com deficiência, reconhecendo o seu direito à reforma e tendo em consideração a diminuição da esperança média de vida relacionada com algumas incapacidades", refere o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho.
O estudo realizado pelo Governo dará agora ao Parlamento "um enquadramento em termos de impactos orçamentais, níveis de proteção social em termos de valores de pensão e universo potencial de abrangidos para acederem a este regime especial".
(Notícia atualizada com Retificação: A proposta que consta no OE2020 e que prevê a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência é da autoria do Bloco de Esquerda e PCP, e não apenas do PCP. A crítica do Governo aponta a que a proposta do BE deixaria mais de metade dos beneficiários abaixo do limiar da pobreza).
