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Maioria do Parlamento contra Programa de Estabilidade, dizem CDS e PSD

PSD e CDS sublinham que PCP e Bloco não apoiam programa de estabilidade apresentado por Mário Centeno. PCP e Bloco reconhecem divergências, mas desvalorizam, Centeno diz que está a pressionar para uma mudança de regras.

Miguel Baltazar
26 de Abril de 2016 às 20:43
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Os dois partidos da direita defendem que o Programa de Estabilidade não é apoiado pela maioria do Parlamento, e mantêm desafio para uma votação do documento, pressionando a PCP e Bloco de Esquerda assumirem as divergêcias com o PS quanto ao rumo da política orçamental nos próximos anos. Os dois partidos à esquerda dos socialistas assumem que não concordam e, não valorizando a diferença, também não vão a votos. Mário Centeno, o ministro das Finanças, que visitou a Comissão de Orçamento e Finanças para defender o PE e o Programa Nacional de Reformas, está confiante que conseguirá quadrar o círculo.

"Este programa não conta com o apoio maioritário deste parlamento. O PSD e CDS disseram que não o subscreviam. (…) E o secretário geral do PCP não apoia este Programa", afirmou Duarte Pacheco. "Espero por isso que o PCP seja fiel ao que o seu líder diz", rematou.

Na intervenção seguinte, Cecília Meireles do CDS tocou na mesma tecla: "Ainda não consegui perceber se há mais
alguém para além do PS que apoio estas decisões" inscritas no Programa de Estabilidade, defendeu. O CDS colocou à votação um projecto de resolução que recomenda que o programa seja votado no Parlamento. O que não acontecerá, visto que nem PS, PCP, nem Bloco de Esquerda o querem fazer.

Na resposta, Paulo Sá acusou os deputados da direita de descobrirem que há divergências entre as posições do PCP e do PS. "O PSD e CDS descobrem isto todos os dias e pasmam-se, num processo sem fim", atirou o deputado que deixou claro que os comunistas não concordam com as regras do Programa de Estabilidade e do Tratado Orçamental que consideram ser "um sério obstáculo ao crescimento" e uma "ingerência" de instituições não democráticas no processo orçamental nacional. Ainda assim, sublinham que está a ser possível uma inversão das políticas do passado.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, também se mostrou claramente contra as regras de ajustamento orçamental prevista nos tratados europeus, considerando que a estratégia de investimento e políticas públicas necessária ao crescimento "não é compatível uma consolidação orçamental prevista nos tratados", defendeu.

Mário Centeno, que promete cumprir todas as regras, não se alongou no tema, mas trouxe ao debate uma carta de consolo com impacto desconhecido: o esforço do governo em mudar as regras europeias.

"Este governo tem a necessidade de fazer evoluir um conjunto de políticas europeias que, na nossa opinião, não se adequam ao objectivo último de fazer crescer a área do euro de forma mais coesa" afirmou, criticando a complexidade das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Antes já, Centeno já tinha destacado o trabalho que este governo "já fez na Europa no sentido de tornar mais inteligentes as normas e os preceitos" orçamentais, questionando as regras e propondo alterações que, espera, "permitam trazer outro contexto regulatório à gestão orçamental em Portugal".

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