O Governo vai reforçar a linha de crédito à exportação em quatro mil milhões de euros, aumentar o crédito fiscal ao investimento para 20%, alterar as regras de auto-liquidação do IVA aos fornecedores do Estado e criar um fundo de reestruturação industrial. Medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros que são dirigidas às empresas.

O ministro de Estado e das Finanças foi quem anunciou os pormenores das medidas dirigidas às empresas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário presidida pelo primeiro-ministro.

As iniciativas de apoio ao financiamento das empresas vão desde o crédito a incentivos fiscais, dirigindo-se essencialmente a negócios de pequena e média dimensão:


- Linha de crédito à exportação vai ser reforçada em quatro mil milhões de euros, metade dos quais para países da OCDE.

- É criada uma linha de crédito de dois mil milhões de euros para pequenas e médias empresas

- Vai ser criado um Fundo de Reestruturação Industrial.

- Haverá apoios financeiros para o investimento em agricultura e agro-indústrias.

Crédito fiscal ao investimento

No domínio dos impostos o ministro das Finanças anunciou:

- Passam a ser as entidades públicas a fazer o pagamento do IVA no caso da prestação de serviços ao Estado no valor até cinco mil euros.

- O Pagamento Especial por Conta é reduzido para mil euros

- Crédito fiscal do investimento realizado em 2009 passa para 20%.