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Justiça arresta casas e uma herdade que são alegadamente de José Sócrates
A Justiça ordenou o arresto de três apartamentos e uma herdade no Alentejo, que não estão em nome de José Sócrates mas que o Ministério Público acredita que pertencem ao antigo-primeiro-ministro. O objectivo é recuperar até 32 milhões de euros, caso Sócrates venha a ser condenado.
Cerca de 19,5 milhões de euros em sede de IRS e juros não entregues ao Estado é quanto o Ministério Público estima que José Sócrates deve ao Estado caso venha a ser condenado pela prática de corrupção, no âmbito da "Operação Marquês".
Para garantir que o Estado conseguirá receber o máximo de dinheiro possível, se o cenário de condenação do antigo primeiro-ministro se concretizar, a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) mandou arrestar casas registados em nome da mãe de Sócrates e uma herdade no Alentejo que está em nome da sua ex-mulher Sofia Fava - imóveis que, acredita o Ministério Público, são na verdade de Sócrates, avança a edição deste sábado do jornal Expresso.
Em causa estão três apartamentos - um na avenida Braamcamp, em Lisboa, e dois no Cacém - que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe do ex-primeiro-ministro ao empresário Carlos Santos Silva, amigo próximo de Sócrates e que está indicado por corrupção e branqueamento de capitais, e uma herdade em Montemor-o-Novo, registada em nome de Sofia Fava e que é composta por uma casa principal de 500 metros quadrados e 12 hectares de terras.
O Expresso cita o despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa no âmbito da Operação Marquês, que justifica o arresto dos imóveis como meio de garantia do "pagamento do valor de parte dos 19,5 milhões de euros em sede de IRS e juros não entregues ao Estado" ou da "perda da vantagem do crime" no montante de 32 milhões de euros, que corresponde ao valor mínimo que o Ministério Público acredita que Sócrates "recebeu em subornos".
A Procuradoria-Geral da República afiançou na semana passada que o despacho final do inquérito-crime "está em fase avançada de elaboração e deverá estar pronto dentro do prazo fixado".
A procuradora-geral Joana Marques Vidal determinou formalmente a data de 20 de Novembro como o limite para a conclusão do despacho final de acusação, resultante das investigações que já se prolongam há quatro anos.