"Os arrestos em causa não têm nenhum fundamento nem justificação", disse José Sócrates em conferência de imprensa, em Lisboa, reagindo à notícia deste sábado do jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

"Os prédios agora referidos nunca foram nem são minha propriedade como está amplamente provado no processo", afirmou José Sócrates adiantando que "todas as explicações que foram dadas no inquérito confirmam, de forma definitiva, não só um escrupuloso cumprimento da lei mas também não haver nenhum motivo para qualquer suspeita".

Segundo José Sócrates, "o que fica claro nos autos é que não há, nem nunca houve, nada de errado que envolvesse esses prédios" e que ao surgir quatro anos depois de iniciado o processo "só pode significar o que parece: um abuso de autoridade e uma violação gratuita sobre as pessoas e os seus direitos".

O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, 2 de Outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais, e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.

Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, mas não indicou quais os bens ou os visados desta acção judicial.

Na conferência de imprensa, José Sócrates criticou o Ministério Público considerando que ao fim de quatro anos "parece insistir na tese delirante de uma fortuna escondida".

"Tal tese nunca passou de um insulto. Todavia, depois de vários anos de inquérito, ela é também completamente desmentida pelos autos -- todas as provas documentais e testemunhais existentes no processo confirmam a falsidade de tal alegação", referiu o antigo primeiro-ministro.

Relativamente aos arrestos, José Sócrates disse que servem apenas "para tentar disfarçar o enorme vazio deste processo".

"Servem para agredir, para ferir e para exigir despudoradamente o poder: faço, porque posso e sem mais explicações. Quatro anos depois de iniciado o processo, vir agora propor arrestos de bens só pode significar o que parece: um abuso de autoridade e uma violência gratuita sobre as pessoas e os seus direitos", frisou.

A decisão do Ministério Público sobre o inquérito "Operação Marquês", cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro, deverá ser conhecida até 20 de Novembro.

Sobre o processo, José Sócrates disse ainda os prazos não foram cumpridos por ausência de provas.

José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.