A iniciativa não é nova e promete converter-se numa nova dor de cabeça para a Grécia: dois juristas alemães estão a recolher apoios para desafiar no Tribunal Constitucional do país a legalidade de um eventual envolvimento da Alemanha num empréstimo ao Estado helénico.

Joachim Starbatty, professor de Direito da Universidade de Tubingen, e Karl Albrecht Schachtschneider, professor reformado da Universidade de Nuremberga, vieram a público avisar que consideram um resgate a um país do euro uma violação dos Tratados europeus.

Ambos querem que o Tribunal Constitucional alemão se pronuncie sobre a matéria, antes de Berlim se envolver num empréstimo à Grécia. Atenas formalizou hoje o pedido para o início de consultas com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI), sinalizando que a ajuda internacional terá passado de uma eventualidade a uma iminência.

Bruxelas e Washington responderam afirmativamente, tendo ambos anunciado que enviarão missões à capital grega já na próxima segunda-feira. A Grécia quererá que na segunda-feira fiquem preto no branco todos os detalhes do plano de ajuda prometido pelos países da Zona Euro e pelo FMI para evitar que hesitações, entre um pedido formal de ajuda e a sua concretização, possam aproveitadas por especuladores para castigar ainda mais a dívida grega.

Os países da Zona Euro anunciaram no domingo a disposição de emprestar, neste ano, até 30 mil milhões de euros, a uma taxa em torno de 5%. O acordo abre a porta a um crédito que poderá estender-se por três anos e ao qual será sempre associado o FMI, que entrará com um terço das verbas que venham a ser pedidas por Atenas, para além de fornecer “assistência técnica”.


Ainda há muitas pontas soltas

Ao todo, tudo estará a postos para emprestar neste ano até 45 mil milhões de euros à Grécia. Mas nada ficou escrito quanto aos montantes que poderão ser emprestados ao longo dos três anos – 80 ou mesmo 90 mil milhões de euros têm sido valores referidos pela Imprensa alemã – nem em relação ao momento em que, na apreciação dos parceiros europeus, uma ajuda internacional passa a ser o “último recurso”.

Isso exigirá que, por unanimidade, os países do euro considerem que a Grécia não está mais a conseguir financiar-se através dos mercados e que é a estabilidade da Zona Euro, como um todo, que está em risco.


Um primeiro cheque a ser eventualmente passado aos gregos deverá ser do FMI, já que muitos países europeus, designadamente a Alemanha – que ficará responsável por garantir a fatia-leão (mais de 8 mil milhões de euros) –, terão ainda de consultar os seus Parlamentos.

Estes dois juristas alemães querem agora também intentar uma acção para obrigar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre a legalidade da operação, antes de a Alemanha se comprometer com qualquer empréstimo à Grécia.