O uso dos incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de vida “ficará progressivamente reservado à compra de veículos eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões até 100 g/km”.

Esta é uma das directrizes que acompanha a versão integral do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que traça as grandes linhas da política orçamental até 2013. Actualmente o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida pode ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g/km, sendo que no Orçamento do Estado de 2010 esse limite recuou para os 130 g/km.

O PEC será discutido e votado na Assembleia da República no dia 25, sendo depois enviado a Bruxelas. O documento traça a estratégia de consolidação orçamental para os próximos três anos, estando subjugado ao compromisso assumido por Portugal com os parceiros europeus de que, até ao fim de 2103, o défice estará abaixo do limite de 3% do PIB, depois de ter atingido o valor histórico de 9,3% em 2009.