"Apesar de a solução legislativa representar uma experiência sem precedente jurídico ou político na nossa vivência constitucional e poder envolver prazo bastante alargado para a obtenção das respectivas conclusões, atendendo a que essa solução - proposta pelo PSD, principal partido da oposição - mereceu um consenso parlamentar muito alargado, compreendendo também o PS, o BE e o CDS-PP", refere Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado justifica assim a promulgação do diploma conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, que foi aprovado no dia 30 de Junho, com votos contra do PCP e a abstenção de PEV e PAN, e seguiu hoje mesmo para o Palácio de Belém.

Esta comissão técnica foi constituída tendo como objectivo "a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Junho de 2017".

 

Os incêndios que deflagraram na região centro no dia 17 de Junho provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.