Os valores foram definidos hoje pela Assembleia Municipal de Lisboa, que aprovou, por maioria, reduzir a primeira taxa (os prédios não avaliados pagaram este ano 0,7%, limite permitido por Lei) e manter a segunda, cujo máximo legal é de 0,4 por cento.

A proposta recebeu os votos contra do PPM e do CDS, a abstenção do MPT e os votos favoráveis do PSD, PS (partido que lidera uma maioria na câmara), PCP, BE, PEV e dos cinco deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS).

Durante a sessão foi também decidido voltar a fixar uma taxa de IRS (paga pelos munícipes) de cinco por cento, que é também o percentual máximo previsto na legislação.

Neste caso, o PSD absteve-se e o PPM, o MPT e o CDS, que tinha apelado para a rejeição deste valor, votaram contra.

Em matéria fiscal, aprovou-se ainda uma proposta da vereação do PVP que implica uma redução da derrama para 0,75% (cobrada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC) no caso das empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.

As restantes terão de continuar a pagar o limite, de 1,5%.

Ficou entretanto suspensa a votação do percentual de 0,25% relativo à taxa municipal de direitos de passagem, na sequência de várias críticas da oposição, que pode, em conjunto, chumbar propostas.

Os partidos da oposição mostraram-se preocupados com a falta de pagamento desta taxa por parte das empresas à câmara (apesar de a cobrarem nas facturas de serviços) e, nalguns casos, com a "injustiça" da existência desta cobrança indirecta aos munícipes.

O PSD, maior partido da oposição, propôs à vereadora das Finanças, Maria João Mendes, que incluísse no documento um compromisso de tomada de posição "de força" para com as empresas, para que as verbas devidas sejam desbloqueadas.