Prestação da casa
Contratos mais recentes já dão sinais de abrandamento. Descida deve continuar mas a ritmo lento
Se no ano passado, por esta altura, se antecipava que as taxas de juro dos créditos à habitação iam continuar a subir - acompanhando a política monetária mais agressiva levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE) - esse ciclo parece estar agora a chegar ao fim. Mas, ao passo que a subida foi rápida, antecipa-se que a descida seja mais lenta.
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística relativamente à taxa de juro implícita dos empréstimos da casa já começam a evidenciar uma descida, pelo menos nos contratos mais recentes.
Em novembro, os juros implícitos do conjunto dos contratos celebrados nos últimos três meses desceram de 4,380% em outubro para 4,366% - assinalando a primeira descida em 20 meses, ou desde março de 2022. Não obstante, os mesmos números no caso da totalidade do crédito à habitação continuaram a subir ascendendo a 4,524%. "Note-se que, pelo sexto mês consecutivo, os aumentos da taxa de juro implícita têm vindo a ser progressivamente menos intensos", salientou o gabinete de estatística nacional.
Também a prestação média continuou a subir e fixou-se em 396 euros em novembro, mais quatro euros do que em outubro, mantendo-se em máximos do início da série, janeiro de 2009. Nos contratos celebrados nos últimos três meses verifica-se a mesma tendência: o valor médio da prestação aumentou 11 euros face a outubro para 655 euros.
Os economistas ouvidos pelo Negócios estimam que as taxas de juro não deverão retornar aos níveis anteriores , que estavam perto de 0%, devendo antes centrar-se entre os 2% e 3%.
Nos mercados financeiros, os "traders" apontam ainda uma probabilidade de 57% de que um primeiro corte dos juros de referência aconteça em março, apesar da cautela patente nos discursos dos membros do banco central da moeda única.
Sem ser tida como certa uma redução significativa das taxas de juro, até março de 2024, continuará a estar disponível para adesão a medida que permite o congelamento da prestação do crédito da casa durante dois anos. A troca da taxa variável pela Euribor a seis meses com um desconto de 30% é possível desde o início de novembro. Nas primeiras duas semanas tinham sido registados 10 mil pedidos em quatro dos maiores bancos portugueses - BCP, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander Totta e Novo Banco.
Caso o ritmo se mantenha, os números finais devem rondar os 100 mil pedidos, o que contrasta com os revelados pelo ministro das Finanças que estimava abranger "entre 900 mil e um milhão de famílias".
Rendas
Aumentos à inflação com apoios alargados
Depois de, em 2023, as atualizações das rendas terem tido um travão imposto pelo Governo, não podendo exceder os 2%, em 2024 os senhorios vão poder aplicar livremente o aumento decorrente da inflação. E, pelas contas do INE, o coeficiente a aplicar corresponde a um aumento de 6,94%.
Esta será a maior subida em 30 anos e avançar ou não com ela ficará totalmente nas mãos dos proprietários que, naturalmente, terão de seguir as regras previstas na lei: comunicar com uma antecedência mínima de 30 dias e envio pelo correio registado, com aviso de receção ou, em alternativa, entrega em mão contra assinatura do inquilino. Refira-se ainda que, com o "Mais Habitação", também as rendas antigas, anteriores a 1990, poderão ser atualizadas de acordo com a inflação.
Sem travão, e por forma a minorar as dificuldades sentidas pelas famílias, o Governo decidiu alargar o subsídio de renda que já vinha sendo atribuído aos agregados que tenham uma taxa de esforço superior a 35% com o pagamento da renda. Assim, quem já recebe, vai ver o subsídio aumentado em 4,94%, o que significa que, na prática, só vai suportar um aumento de 2% - o equivalente ao travão estabelecido em 2023.
Este aumento será aplicado de forma automática. Quanto às famílias que até agora não ultrapassavam os 35% de taxa de esforço mas que, com o novo aumento, fiquem nessa situação, deverão solicitar o aumento na plataforma do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana).
