Se, por hipótese, todas as autarquias resolvessem conceder um desconto no IMI às famílias que têm casa própria e filhos, para o ano, haveria cerca de 830 mil a beneficiar do alívio fiscal. Isto, em teoria, porque, na prática, há autarcas que se recusam a ver reduzir as suas receitas fiscais.

As taxas de IMI e os descontos que são dados aos senhorios e aos proprietários com filhos começam a ser decididas por estes meses um pouco por todo o país.

Depois de terem passado vários anos colados às taxas máximas permitidas por Lei, nos tempos mais recentes, os autarcas têm mostrado maior sensibilidade fiscal e vêm reduzindo o imposto e aceitando as suas modulações.

A possibilidade de conceder um desagravamento no imposto em função do número de filhos entrou em vigor em 2015/2016 e, logo no ano de arranque, foi aproveitada por cerca de 220 autarquias, entre 320 de todo o país. Lisboa, por exemplo, deu desconto no IMI familiar a 33 mil famílias, mas no Porto, Rui Moreira recusou-se, alegando que perderia 1,3 milhões de euros em receita.

Para 2016/2017, está ainda tudo em aberto, mas conhece-se de antemão o universo potencial de famílias que têm casa própria, filhos, e que poderiam sair beneficiadas. Segundo números avançados pelo Ministério das Finanças ao Diário de Notícias e ao Jornal de Notícias, ao todo, há 834.107 famílias elegíveis, a maioria das quais com apenas um dependente.

O valor do desconto passará este ano a ser fixo, em vez de ser percentual, como no ano de arranque. Assim, um filho dá direito a um desconto de 20 euros, dois de 40 euros e três ou mais dependentes valem 70 euros. 

Novidade também é a taxa máxima, que, também por proposta do BE e do PCP, baixará para 0,45%. 

As decisões das câmaras em matéria de impostos que estão ao seu dispor, têm de ser aprovadas pelas Assembleias Municipais e comunicadas ao Fisco até 30 de Novembro.

Além do IMI, as autarquias também têm liberdade de conceder descontos na derrama sobre o IRC e no IRS.