O Grupo José de Mello quer retomar o procedimento do concurso de venda de 33,34% da Galp Energia na fase em que se encontrava quando foi «prematuramente excluído» das negociações, isto é no início da discussão das propostas então consideradas pela Parpública (Grupo Mello e Petrocer).

Em comunicado, o grupo anuncia que decidiu avançar hoje para os tribunais administrativos com uma acção judicial que tem como objectivo «obrigar a Parpública a completar a apreciação da sua proposta relativa à compra de 33,34% da Galp, no âmbito do concurso aberto para esse efeito» e a anular a «adjudicação feita ao agrupamento Petrocer relativa à venda de um lote de acções da Galp, correspondente a 40,785% da empresa».

Com base num «aprofundado estudo desenvolvido, nos últimos meses, por diversos juristas (?) sobre as condições em que o concurso foi lançado e se desenvolveu» foi sustentada a conclusão de que a «intempestiva exclusão do Grupo José de Mello se reveste de ilegalidade, o que determina a invalidação da adjudicação feita ao agrupamento Petrocer e, consequentemente, do contrato-promessa celebrado com a Parpública».

A iniciativa de recorrer à justiça tem por base «a convicção de que a proposta que apresentou era a que melhor se coadunava com o interesse público em jogo, uma vez que enquadrava um projecto estratégico industrial que iria proporcionar o desenvolvimento e a valorização da Galp».

A sua proposta, continua o grupo Mello, «conduziria, por um lado, a uma nova opção de crescimento, através do reforço da área petroquímica da Galp com a integração dos activos químicos e petroquímicos da CUF e, por outro, à obtenção de valor imediato para a Galp, mediante a captura de importantes sinergias industriais existentes entre a unidade de oxidação parcial de resíduos de vácuo do Lavradio e a refinaria de Sines».

Para o Grupo Mello, «o seu afastamento, antes da negociação da sua proposta, inviabilizou o estudo aprofundado do seu projecto estratégico e impossibilitou uma adequada avaliação pela parte pública, o que, do ponto de vista do Grupo José de Mello, apenas veio prejudicar os interesses prosseguidos pelo Estado no concurso que, por sua iniciativa, foi aberto pela Parpública».