O Grupo José de Mello vai apresentar hoje, no Tribunal Administrativo, uma queixa contra o processo de venda da Galp Energia em que contesta a actuação da «holding» estatal Parpública, que conduziu o processo avançou ao Jornal de Negócios, António Nogueira Leite.

Para além da queixa, será ainda apresentada uma providência cautelar que visa travar o processo de venda da Galp Energia à Petrocer, explicou ao Jornal de Negócios, António Nogueira Leite, administrador do Grupo Mello que conduziu as negociações com a holding do Estado.

Depois de uma análise aprofundada e da recolha de vários pareceres de professores de direito, o Grupo Mello decidiu avançar para o Tribunal Administrativo porque está convicto da existência de ilegalidades na actuação da Parpública. «Por isso queremos uma reparação», sublinhou Nogueira Leite, confirmando uma notícia avançada hoje pela agência Lusa.

O objectivo do grupo, acrescentou, «é repor o negócio na fase em estávamos» quando a Parpública decidiu interromper as negociações com o candidato e retomar assim as discussões para a compra de uma participação na petrolífera. O objectivo do grupo é que haja uma decisão do Tribunal sobre a providência cautelar que visa travar o negócio até ao final deste ano.

Tanto quanto foi anunciado, recorda Nogueira Leite, o acordo para a venda de 40,79% da Galp ao consórcio Petrocer é válido até Fevereiro de 2005. A transacção aguarda a aprovação da Comissão Europeia à venda da Gás de Portugal pela Galp à EDP e a à ENI para ser realizada. Esta decisão deverá ser conhecida até 15 de Dezembro.

A «holding» do Estado justificou a decisão de romper as negociações com o Grupo Mello alegando que este não estava disponível para pagar os 700 milhões de euros em dinheiro propostos pela participação de 33,34% da Galp Energia, sem que fosse aceite pelo Estado a compra dos activos industriais da José de Mello.

O Grupo Mello recusou que as duas componentes, a compra da participação da Galp em dinheiro e a venda da área química, fossem tratadas isoladamente nas negociações com o Estado, argumentando que essa era uma das mais-valia da proposta que tinha sido assinalada pelo relatório inicial dos sábios que qualificou a Petrocer e o Grupo Mello para a segunda fase das negociações.