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Governo vai agir nos casos de incumprimento dos serviços mínimos

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje que o governo não deixar passar em claro o facto dos serviços mínimos não estarem a ser cumpridos em algumas empresas.

30 de Maio de 2007 às 09:05
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O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje que o governo não deixar passar em claro o facto dos serviços mínimos não estarem a ser cumpridos em algumas empresas.

Em declarações à TSF, Paulo Campos disse que a greve geral convocada para hoje pela CGTP está a ter "efeitos limitados", citando sobretudo a situação no Metro e na Transtejo, empresas onde os trabalhadores não estão a cumprir os serviços mínimos.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações referiu que o governo não deixar de actuar nestes casos, considerando que os serviços mínimos deveriam ter sido cumpridos.

Em Setúbal, à entrada dos estaleiros da Lisnave, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, reafirmou a ilegalidade daqueles serviços mínimos, razão pela qual os trabalhadores no Metro e na Transtejo não os estavam a cumprir.

Na segunda-feira, Joaquim Dionísio, da comissão executiva da CGTP, afirmara que ia ser apresentado um pedido de impugnação dos serviços mínimos decretados para a Transtejo, Soflusa, Metropolitano de Lisboa, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e CP - Caminhos de Ferro Portugueses, entre outras.

A acção foi interposta junto do Tribunal do Trabalho, mas a CGTP reconhece que a decisão será conhecida depois da greve geral, pelo que só terá efeitos no futuro.

Os serviços mínimos foram decididos por um colégio arbitral que funciona no âmbito do Conselho Económico e Social (CES).

A CGTP marcou a greve geral de hoje para exigir uma mudança de rumo para as políticas económicas e sociais de modo a garantir aos portugueses melhores condições de vida e de trabalho.

A última greve geral, também convocada pela CGTP, realizou-se em Dezembro de 2002 contra o Código de Trabalho, que entrou em vigor um ano mais tarde, depois de sofrer muitas alterações.

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