O Governo vai lançar este ano, através do Fundo Português de Carbono (FPC), concursos internacionais para empresas privadas que estejam interessadas em desenvolver Projectos de Desenvolvimento Limpo (PDL), anunciou hoje o ministro do Ambiente.

Os PDL são uma das formas de os países signatários assegurarem o cumprimento do Protocolo de Quioto e de as empresas poderem aumentar a sua quota de carbono, partilhando os créditos que obtêm com o Estado.

Com os PDL, os países podem cumprir parte dos seus objectivos de redução e obter créditos de emissões financiando projectos de eficiência energética ou retenção de gases com efeito de estufa em florestas de outros países sem objectivos de redução, como é o caso dos países em desenvolvimento.

Segundo Nunes Correia, Portugal já assinou protocolos de PDL com Brasil, México, Argentina, Colômbia e El Salvador (na América Latina), Moçambique e Guiné-Bissau (em África) e Tunísia (Magreb) e tem em negociação protocolos em Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe (Africa), Rússia, Republica Checa, Ucrânia e Roménia (no Leste Europeu).

"São protocolos preliminares. É uma espécie de tratamento preferencial. Quando estes países souberam que Portugal tinha previsto um fundo de carbono com alguma dimensão, abordaram-nos no sentido de fazer estes protocolos. Exemplo disso foi o México", disse.

No final de um jantar-debate que decorreu segunda-feira à noite no Porto subordinado ao tema "A Estratégia Europeia para a Energia: Oportunidades e Desafios para Portugal", Francisco Nunes Correia explicou que esta será "sem dúvida" uma medida muito importante, pois permitirá ao Estado português a obtenção de direitos de emissão de carbono.

Por exemplo, ilustrou, "uma empresa portuguesa que queira fazer um investimento em Angola tem aqui um incentivo para adoptar medidas positivas do ponto de vista ambiental, nomeadamente através do recurso às energias renováveis".

No caso de uma empresa que quer implementar um projecto de eólicas num montante de 100 milhões de euros, exemplificou o ministro, o Estado português, através do FPB, pode dar 20 ou 30 milhões de euros para ajudar esse investimento.

"Os direitos de emissão são depois repartidos entre a empresa e o Estado português", concluiu.

Segundo Nunes Correia, a forma como o concurso será lançado e como serão atribuídos os financiamentos são matérias "ainda em estudo", mas os concursos deverão sair este ano, uma vez que a dotação tem já dimensão suficiente para avançar.

O Fundo Europeu de Carbono prevê o financiamento de projectos de desenvolvimento limpo num máximo de 385 milhões de euros até 2012.

Criado em 2006, o fundo - gerido em conjunto pelo Ministério do Ambiente e o das Finanças - teve uma dotação, nesse ano, de seis milhões de euros, estando prevista no Orçamento de Estado para 2007 uma verba de 70 milhões de euros.

"O carbono passou a ser um bem transaccionável, num mercado que está ainda em construção", frisou.

Os protocolos prevêem, no âmbito das actividades a promover para os projectos, fomentar e activar a transferência de tecnologia para reduzir os gases de efeito estufa e aumentar as remoções líquidas destes gases, incluindo sumidouros florestais, energias renováveis, tecnologias de baixo consumo energético e redução de emissões de resíduos urbanos, entre outras.

Outro objectivo é o desenvolvimento de actividades e projectos de mitigação das alterações climáticas, incluindo o desenvolvimento de informação técnica, o estabelecimento de cenários de referência e metodologias de medição das reduções e/ou remoções limpas de gases de efeito de estufa conseguidas.