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Governo usa automóveis apreendidos pela PJ

Membros do governo e função pública usam carros apreendidos pela PJ. Uma prática que pode não ser vantajosa para os cofres públicos. Veículos que "têm uma utilização e histórico de manutenção desconhecidos, o que pode obrigar a reparações avultadas", diz ao "i" o responsável pela Direcção de Veículos do Estado.

02 de Agosto de 2012 às 09:46
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Um membro de um já extinto governo civil requereu um carro. Foi-lhe entregue um carro de cor fosforescente. O carro tinha sido modificado, alvo do chamado “tuning”. O carro era mandado parar pela polícia várias vezes.

A história é contada pelo jornal “i” e é uma das consequências de membros do governo e de altos cargos da função pública utilizarem veículos anteriormente apreendidos pela Polícia Judiciária.

Noutros casos, como conta o mesmo jornal, há carros que são entregues a um membro que o requereu mas que depois lhe é retirado, dado se ter provado que não estava envolvido em crimes. O que obriga a que se escolha um outro carro para o substituir.

O jornal “i” escreve hoje que há veículos utilizados por organismos públicos que foram anteriormente apreendidos pela polícia. O responsável pela Direcção de Veículos do Estado, Fernando Sousa, disse ao jornal “i” que “a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública tem registo de um reduzido número de veículos apreendidos em utilização por parte de membros do governo”.

Estes automóveis resultam de apreensões por estarem relacionados com eventuais crimes, ou poderão ser, também, carros abandonados. Apesar do "número reduzido" no que diz respeito ao governo, a verdade é que há carros apreendidos a serem aproveitados para serviços do Estado. Poder-se-á pensar que é uma solução em tempos de crise, mas não será bem assim. A utilização destes carros poderá, contudo, ser penalizante para os cofres do Estado.

“Não se considera que esta seja uma solução vantajosa para o Estado, já que estes veículos têm uma utilização e histórico de manutenção desconhecidos, o que pode obrigar a reparações avultadas de forma a garantir os requisitos de segurança rodoviária e fiabilidade”, diz Fernando Sousa à mesma fonte, citando os princípios de gestão do Parque de Veículos do Estado.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) tem a seu cargo 2047 veículos provenientes de apreensão ou abandono, embora a frota automóvel seja bastante superior. “Este número representa 7,4% do total dos veículos do PVE”, diz o “i”.
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