Pedro Santana Lopes considera que «é do relevante interesse nacional manter o défice abaixo dos 3%» em 2004. Em conferência de imprensa ao lado do ministro das Finanças, o primeiro-ministro anunciou que na próxima quinta-feira o Conselho de Ministros aprovará uma nova operação que permita cumprir aquele objectivo.

A nova iniciativa terá de render mil milhões de euros, já que as receitas extraordinárias este ano terão de ascender a três mil milhões de euros, defendeu hoje Bagão Félix. Note-se que no passado dia 25 de Novembro, quando o Conselho de Ministros aprovou a transferência dos fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos (até 1991), da ANA, Casa de Imprensa e NAV, para a Caixa de Aposentações, o mesmo governante assegurou que as receitas extraordinárias teriam de ser de 2,5 mil milhões de euros este ano, ou seja, menos 500 milhões de euros do que a contabilidade hoje apresentada.

O Governo considera o cumprimento do limite do défice um «imperativo nacional porque o próximo ano é decisivo para negociar o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) num âmbito de uma Europa a 25», defendeu hoje o ministro das Finanças.

«Se Portugal furar o tecto de 3% do PIB, perde acesso aos fundos comunitários», sublinhou hoje Bagão Félix, ministro das Finanças, em declarações após um encontro com Jorge Sampaio, que reuniu ainda Santana Lopes.

Na mesma altura Bagão Félix defendeu ainda «que não há qualquer derrapagem das Finanças Públicas». «A despesa está controlada, mas não chega para cumprir o objectivo» de cumprir o défice abaixo dos 3%, defendeu por seu turno Santana Lopes.

O Presidente da República quis ouvir hoje o primeiro-ministro e o ministro das Finanças depois de ser conhecido ontem que o Eurostat, organismo estatístico que monitoriza as contas dos Estados-membros da União Europeia, ter chumbado o modelo de concessão de direito de património do Estado à banca para a obtenção de receitas extraordinárias, com vista à redução do défice.