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Governo quer simplificar informação social que empresas prestam
O Registo Único, que reúne informações sobre questões laborais das empresas e tem de ser entregue anualmente, vai ser simplificado. O Governo está a estudar a viabilidade do pré-preenchimento deste registo.
O Governo quer simplificar o registo único sobre a actividade social das empresas que tem de ser apresentado anualmente. Para isso, constituiu um grupo de trabalho para num prazo de 30 dias apresentar propostas.De acordo com o despacho esta sexta-feira, 23 de Novembro, publicado em Diário da República, o Governo diz ser "urgente" perceber "a possibilidade de simplificar, desburocratizar e simultaneamente reduzir os custos desta fonte [registo único], com vista a minimizar o esforço despendido pelas entidades empregadoras no seu preenchimento e dar resposta às diferentes necessidades dos organismos que utilizam esta fonte de informação". O Governo diz ter detectado constrangimentos quer no prazo para a entrega do registo único, quer pela duplicação de informação que tem de ser remetida à Administração Pública.
O grupo de trabalho é coordenado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego e integra, ainda, a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a Direcção-Geral da Saúde.
O registo único é uma informação que as entidades empregadoras têm de prestar sobre a actividade social da empresa.
