O Governo quer modernizar a Administração Tributária utilizando as tecnologias de informação, preparando-a para a Reforma Fiscal que vai ter início em 2001, disse hoje Pina Moura no «Encontro Nacional da Administração Tributária».

O ministro da Economia reuniu hoje com 1.200 dirigentes das estruturas da Administração Tributária, com o intuito de apresentar a Reforma Fiscal que o Governo apresentou.

Refutando as acusações que a Administração Tributária não estava preparada para esta Reforma Fiscal, Pina Moura disse, no seu discurso de abertura do encontro, que «há uma tendência para afirmar que a Administração Tributária não está preparada para esta reforma, mas nós acreditamos exactamente no contrário».

O Governo, ao utilizar as TI na modernização da Administração Tributária, visa combater a fraude e evasão fiscal, promover o cumprimento voluntário de obrigações, assegurar a qualidade do atendimento, promover a utilização intensiva e apropriada das TI e aumentar o desempenho e a produtividade.

Cadastro único

Uma das inovações propostas para esta Reforma Fiscal, onde irão ser utilizadas as TI, tem a ver com a identificação dos contribuintes, que passarão a ter um cadastro único e um cartão electrónico.

O cadastro único do contribuinte será registado e actualizado em «front-office» nos serviços locais de finanças. A informação referente a todos os impostos será integrada e uniformizada.

O Governo quer a cobertura integral dos serviços de Finanças com o sistema de cadastro único, onde serão integradas todas as informações que viabilizem o efectivo controlo de faltosos.

Com o cartão electrónico o Ministério das Finanças quer criar condições para o acesso, com segurança, a serviços de atendimento automático e viabilizar o alinhamento da Administração Tributária com as evoluções do comércio electrónico.

O Governo pretende ainda incrementar a utilização da declaração electrónica e conta corrente do contribuinte, possibilitando a consulta à situação das declarações pelos contribuintes via Internet e ATM.

A partir de 2001 o Ministério das Finanças pretende realizar a integração dos sistemas de informação distribuídos a nível nacional, com vista a consolidar cadastros, cruzar informações e gerir uma infraestrutura comum.

Por Bárbara Leite e Nuno Carregueiro