O Governo vai promover negociações com a Lisnave para integração nos estaleiros navais do maior número possível de trabalhadores da Gestnave, a empresa de prestação de capitais públicos, cuja dissolução foi aprovada esta semana.

O comunicado do Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, refere a preocupação do Estado em minimizar os impactes sociais decorrentes desta decisão.

A Gestnave tem actualmente 478 trabalhadores que fornecem mão-de-obra à Lisnave no quadro do contrato «take or pay» assinado em 1997 no acordo de reestruturação da empresa de estaleiros navais com o Grupo José de Mello, que deu origem à empresa pública de prestação de serviços.

A intenção de dissolução da Gestnave foi aprovada ainda pelo anterior Executivo de Durão Barroso. A sua concretização agora é justificada com a premência de «privilegiar o cenário menos penalizador para o Estado que, ao mesmo tempo, minimize os impactos sociais decorrentes desta decisão».

O Governo justifica ainda a decisão por considerar que as condições do contrato de «take or pay», de fornecimento de mão-de-obra da Gestnave à Lisnave, e o regime de trabalho em vigor para os trabalhadores da gestora pública «impossibilita que esta empresa proceda à prestação de serviços nas condições necessárias para assegurar o seu equilíbrio económico-financeiro».

Sendo assim, acrescenta o comunicado, a manutenção deste contrato irá depender de uma nova análise que irá considerar o desenvolvimento deste processo e a evolução da indústria de construção e manutenção naval.

Apesar de antecipar em mais três anos a dissolução da Gestnave, o Estado terá de assumir, pelo menos, os encargos com o Fundo de Pensões dos 5000 trabalhadores da Lisnave e Gestnave.

O plano de capitalização foi já aprovado este ano e prevê uma dotação em cinco anos de 170 milhões de euros, dos quais a primeira tranche de 2004 já foi desbloqueada.