O Governo vai promover negociações com a Lisnave para integração nos estaleiros navais do maior número possível de trabalhadores da Gestnave, a empresa de prestação de capitais públicos, cuja dissolução foi aprovada esta semana.

Sem revelar o número de trabalhadores afectados por esta decisão, em 2003, a Gestnave tinha mais de 600 trabalhadores, o comunicado do Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, refere a preocupação do Estado em minimizar os impactes sociais decorrentes desta decisão.

A intenção de dissolução da Gestnave, empresa criada no âmbito do acordo com Grupo Mello para a reestruturação da Lisnave aprovado em 1997, foi aprovada ainda pelo anterior Executivo de Durão Barroso.

A sua concretização agora é justificada com a premência de "privilegiar o cenário menos penalizador para o Estado que, ao mesmo tempo, minimize os impactos sociais decorrentes desta decisão".

O Governo justifica ainda a decisão por considerar que as condições do contrato de "take or pay", de fornecimento de mão-de-obra da Gestnave à Lisnave, e o regime de trabalho em vigor para os trabalhadores da gestora pública "impossibilita que esta empresa proceda à prestação de serviços nas condições necessárias para assegurar o seu equilíbrio económico-financeiro".

Sendo assim, acrescenta o comunicado, a manutenção deste contrato irá depender de uma nova análise que irá considerar o desenvolvimento deste processo e a evolução da indústria de construção e manutenção naval.

Apesar de antecipar em mais três anos a dissolução da Gestnave, o Estado terá de assumir, pelo menos, os encargos com o Fundo de Pensões dos 5000 trabalhadores da Lisnave e Gestnave. O plano de capitalização foi já aprovado este ano e prevê uma dotação em cinco anos de 170 milhões de euros, dos quais a primeira tranche de 2004 já foi desbloqueada.