O Executivo de Pedro Passos Coelho deixa, no documento de 138 páginas de programa do Governo, três parágrafos relativos ao "regresso de emigrantes". São três intenções deixadas mas relativamente às quais não há concretização.  

Uma das três medidas enunciadas no documento, entregue no Parlamento esta sexta-feira, 6 de Novembro, é a de "desenvolver encontros de quadros portugueses residentes no estrangeiro que prestem funções de influência em instituições públicas e privadas". Para quê? O objectivo é de o "promover a circulação e regresso de talento e capital humano de origem nacional".

É com esse mesmo objectivo que o Governo de Passos, fortemente criticado na anterior legislatura por ter potenciado e incentivado a saída de jovens do país, lança também outra intenção: "Criar e manter, através da estrutura diplomática e consular, redes nacionais e internacionais de contacto com a diáspora portuguesa, de modo a promover a circulação e regresso de talento e capital humano de origem nacional".

Não é explicado como é que a criação dessa rede de contacto poderá promover a circulação e o regresso de portugueses.

Também criticado pela sua reduzida concretização, o Governo abre portas a alterações a um programa que criou com a intenção de trazer portugueses empreendedores de volta ao país: "monitorizar a aplicação do programa de Valorização do Empreendedorismo Emigrante, introduzindo as adaptações que a prática da sua aplicação revele adequadas". Não são adiantados quaisquer pormenores.

O Diário de Notícias noticiou, em Setembro, que o programa, anunciado em Março, foi lançado apenas em Julho e que, até ao final do ano, não haveria apoios. De acordo com o jornal, o programa, cujas seis fases de implementação só estariam concluídas no primeiro trimestre de 2016, iria apoiar "até um total de 20" projectos, podendo gerar 347 postos de trabalho.

No início de Novembro, um estudo do Observatório da Emigração Portuguesa revelou que Portugal é o país da União Europeia em que é maior o peso dos emigrantes face à população residente.

O relatório da Emigração 2014, da autoria do Governo anterior (através do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas), indicou que "hoje, Portugal é, sobretudo, de novo, um país de emigração", depois de registar, tanto em 2013 como em 2013, saída de população na ordem dos 110 mil por ano.

No programa do XIX Governo Constitucional, não consta qualquer medida de regresso de emigrantes. 

Perda de duas medidas do programa da Coligação

O programa de governo repete três medidas que constavam do programa da Coligação Portugal à Frente, que junta o PSD e o CDS. Contudo, deixou cair duas das medidas que lá estavam inseridas. 

O Executivo já não se propõe a, com base no contacto com as comunidades portuguesas, identificar "os cidadãos nacionais que desejem regressar ao país para investir ou trabalhar, designadamente através da prestação de serviços a estas comunidades e interação, através da plataforma comum, com entidades públicas e privadas que possam intervir no processo de regresso". Além disso, também já não são mencionadas as "medidas que incentivem o lançamento em Portugal de novos projetos empresariais baseados num empreendedorismo enriquecido pela experiência internacional".