A previsão da receita líquida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 2003 aponta para 10,6 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 8,6% em relação à estimativa de execução para 2002.

A receita de IVA alfandegário deverá atingir 1,1 mil milhões de euros, tendo em conta a evolução esperada no comércio extracomunitário e o efeito da alteração da taxa normal do mesmo imposto em 2002, segundo a proposta de OE para 2003 entregue hoje pelo Governo à Assembleia da República.

Entre as principais alterações previstas em sede de IVA, conta-se o incentivo à criação de emprego, sendo prorrogada até ao final do próximo ano a tributação a taxa reduzida dos serviços de grande intensidade do factor trabalho, bem como a harmonização fiscal comunitária no que se refere ao IVA aplicado a serviços de radiodifusão e televisão e a alguns serviços prestados por via electrónica.

Patrícia Henriques