O IVA e a taxa social única (TSU) a cargo dos trabalhadores vão aumentar no próximo ano porque os juízes do Tribunal Constitucional assim o exigem. A garantia é dada pelo Governo que assim justifica um novo aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e os consumidores.

Durante a conferência de imprensa agendada para a tarde desta quarta-feira para apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), tanto o ministro Pedro Mota Soares como a ministra Maria Luís Albuquerque fizeram questão de atribuir a opção de aumento da carga fiscal ao último acórdão do Tribunal Constitucional.

O mais insistente na mensagem foi Pedro Mota Soares, que a repetiu por diversas vezes: “O caminho que o Tribunal Constitucional abriu parece relativamente claro. É preciso dividir o esforço entre reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e dividir o esforço entre reformados e trabalhadores do sector público e privado”.

O Governo tem vindo a insistir que quer cortar nas pensões em pagamento para repor a solidariedade entre gerações, tendo em conta que os actuais trabalhadores estão a ser especialmente prejudicados: pagam mais impostos, parte dos quais vão para financiar as pensões em pagamento, e, no futuro, terão pensões mais baixas do que as actuais. Contudo, neste DEO agrava as contribuições aos actuais trabalhadores, de 11% para os 11,2%. Num salário bruto de 2.000 euros, isto significa por exemplo menos quatro euros por mês. Contudo, garante que tal é necessário para ir ao encontro das exigências do Palácio Ratton. 

Pedro Mota Soares anuncia ainda que, a prazo, quer introduzir “alguns elementos de capitalização no sistema de Segurança Social”, não tendo contudo explicado o que se entende por capitalização nem que tipo de modelo pretende. A ideia é fazer uma “reforma estrutural” assim que a economia cresça acima de 2%. A discussão começará já, com os parceiros sociais.