A região do Algarve vai receber nos próximos sete anos, a título de fundos comunitários, pelo menos 553 milhões de euros. A decisão foi hoje anunciada na sequência da reunião de Conselho de Ministros em que foram aprovados os montantes indicativos com que cada região portuguesa poderá contar entre 2007 e 2013, no âmbito da nova geração de programas financiados pela União Europeia.

Esta decisão representa mais um passo na elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o sucessor do terceiro Quadro Comunitário de Apoio que expira em Janeiro.

Devido à subida do PIB per capita do Algarve - que ultrapassou o limiar que até agora lhe permitia ser considerado região "desfavorecida" e, logo, elegível para as categorias mais generosas dos fundos estruturais – esta era a zona do país que prometia ser mais penalizada na nova repartição dos fundos.

Mas o Governo "entendeu fixar um envelope indicativo de fundos comunitários para a região do Algarve no sentido de minimizar as consequências de uma redução significativa e abrupta dos fundos estruturais".

Assim, prossegue o comunicado do Conselho de Ministros, "é assegurada uma dotação financeira comunitária indicativa para esta região de 553 milhões de euros (Fundos estruturais, Fundo de Coesão e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), a que acrescerá a sua participação no Fundo Europeu das Pescas". Neste "bolo", a fatia financiada pelo FEDER será de 160 milhões.

Em relação às demais regiões do continente, o comunicado do Conselho de Ministros apenas adianta os valores indicativos com que cada uma poderá contar ao abrigo do FEDER, o fundo destinado a apoiar intervenções de modernização das infra-estruturas, afirmando que, face ao QCA em curso, as verbas aumentam nove pontos percentuais.

Neste contexto, a região Norte poderá contar com 2.426 milhões de euros; o Centro com 1.522 milhões;  Lisboa com 274 milhões, e o Alentejo 777 milhões.