O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, faz hoje um balanço sobre a aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) no Estado em 2008.

De acordo com uma nota do Ministério das Finanças, o SIADAP “é uma das traves mestras das reformas” na área da Administração Pública e constitui um “elemento essencial” par a melhoria do desempenho e da qualidade de serviço da Administração Pública e para a “promoção da motivação profissional” dos trabalhadores e dirigentes.

Este balanço ocorre depois do Governo ter reconhecido recentemente – embora sem avançar com número – que nem todos os trabalhadores foram avaliados no ano passado e que o mesmo aconteceria em 2009. O problema é que estes trabalhadores acabam por ser prejudicados nas progressões na carreira e na atribuição de prémios de desempenho, totalmente dependentes da avaliação.

Por isso, o Governo aprovou recentemente a possibilidade destes trabalhadores poderem ser avaliados através do seu currículo. Para isso, terão de apresentar um requerimento ao dirigente do serviço até ao final de 2009, a pedir que sejam avaliados através de ponderação curricular. Este método de avaliação tem em conta as habilitações académicas e profissionais do trabalhador, a sua experiência e o eventual exercício de cargos dirigentes ou funções de interesse público ou social. Estes funcionários ficam contudo abrangidos pelas quotas de desempenho.