O Governo sustentou esta quinta-feira, dia 25 de Setembro, que as medidas aprovadas com o objectivo de compensar a subida do salário mínimo não premeiam empresas com baixos salários. Pelo contrário, sustentou o ministro Marques Guedes.

Em resposta à questão de uma jornalista, que pediu uma reacção às críticas de quem considera que o desconto na TSU é uma espécie de "prémio para quem pratica salários baixos", o ministro da Presidência respondeu que o Governo está a tentar fazer precisamente o contrário e explicou porquê.

"É exactamente o contrário. Por isso é que não se permite que esse desconto de 0,75 na contribuição a TSU se aplique a contratos celebrados após a entrada em vigor. Isso é que seria favorecer a contratação a baixo custo", respondeu o ministro Marques Guedes.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento do salário mínimo nacional a partir de 1 de Outubro, para 505 euros.

Também foi aprovado o diploma que garante às empresas afectadas por esse aumento uma redução de 0,75 pontos na taxa contributiva a cargo do empregador.

O apoio só será dado a empresas que tenham tido os trabalhadores ao serviço ininterruptamente desde Maio e que lhes tenham pago, pelo menos uma vez o salário mínimo nacional, tal como o Negócios já tinha avançado na edição desta quinta-feira.

Isto significa que os contratos celebrados desde então e os que forem celebrados no futuro não terão direito ao apoio, ainda que em causa estejam trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional.

"É para evitar que haja qualquer tipo de favorecimento à contratação a baixo custo. É por isso que existem estas salvaguardas: só se aplica a trabalhadores que estejam nas empresas pelo menos desde Maio e que tenham auferido remuneração mínima garantida", referiu o ministro.

Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, Marques Guedes confirmou ainda que a medida só beneficia empresas que tenham pago o salário mínimo, não estando necessariamente abrangidos pelo desconto aquelas que pagam valores intermédios, entre os 485 euros e os 505 euros por mês.

Confirmou que com esta medida a Segurança Social prescinde de uma receita de cerca de 20 milhões de euros. 

Disse ainda que, tal como ontem tinha revelado Carlos Silva, da UGT, estas verbas serão compensadas por transferências do Orçamento do Estado.